Danilo Macedo e Luana Lourenço, Agência Brasil
“A presidenta Dilma Rousseff disse que o
governo vai anunciar ainda hoje (27) a medida provisória para garantir
investimentos no começo de 2013, diante da decisão
do Congresso de adiar para fevereiro a votação do Orçamento do próximo ano.
Dilma disse que não há crise entre os poderes e que a votação do Orçamento
apenas em fevereiro não trará danos aos planos do governo.
A medida provisória será detalhada pela
ministra do Planejamento, Miriam Belchior, e vai autorizar o uso de um terço do
Orçamento já aprovado pela Comissão Mista de Orçamento (CMO). “O objetivo do
governo é iniciar 2013 mantendo elevado nível de investimentos. Mandamos por
medida provisória para que não haja possibilidade de interromper o ritmo de
investimento no Brasil”, disse a presidenta, durante café da manhã com
jornalistas. Segundo Dilma, a mesma manobra já foi utilizada pelo Executivo em
2006.
O atraso na votação do Orçamento de 2013,
que ficou para fevereiro, não configura nenhuma crise entre os poderes, na
avaliação da presidenta. O Congresso Nacional, segundo ela, tem prerrogativa
para aprovar ou não medidas do Executivo e que isso é normal da democracia.
“Não vamos chamar de crise o que não é. É inexorável para um presidente perder
votações. Não vejo nada pessoal”, ponderou.
Sobre a possibilidade de votação de cerca
de 3 mil vetos presidenciais pelo Congresso, Dilma disse que a posição do
governo é de “cautela”. Segundo ela, a maioria dos vetos que poderão ser
analisados, alguns da época do ex-presidente Fernando Henrique Cardoso, se
refere a gastos que os governos consideraram desnecessários. A derrubada a essa
altura poderia comprometer as contas do país, segundo a presidenta. “Precisamos
ter atitudes bastante ponderadas, porque é complicado derrubar vetos que
remontam a milhões de reais. Nossa posição é de cautela.”
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