“Instituto de Pesquisas tecnológicas, que pleiteava um incremento ao previsto na proposta do Executivo, não obteve êxito e suas verbas caem 6% no ano que vem em relação a 2012
O plenário da Assembleia Legislativa de São
Paulo aprovou, quase às 3 horas da madrugada de hoje (21), a Proposta
Orçamentária do governo Geraldo Alckmin (PSDB) para 2013, o Projeto de Lei
589/2012, cuja receita prevista para o próximo ano é de R$ 173,18 bilhões.
As bancadas do PT e do PSOL registraram
votos contrários ao projeto. A principal crítica da oposição foi relativa ao
não aproveitamento das emendas tiradas das audiências públicas e também as dos
deputados. Na emenda aglutinativa aprovada, a maioria folgada de Alckmin
introduziu incremento de R$ 50 milhões a mais do que o previsto, R$ 108 milhões,
na proposta inicial para publicidade do governo do estado para 2013.
Outras áreas também conseguiram aumentar
sua participação no orçamento original. Entre elas, o Tribunal de Justiça de
São Paulo, que tinha R$ 5 milhões a mais e ganhou um suplemento de R$ 69
milhões. O Instituto de Pesquisas Tecnológicas, que também pleiteava um
incremento ao previsto na proposta do Executivo, não obteve êxito. Seu orçamento
cai 6%, de R$ 176,4 milhões este ano para 164,4 milhões em 2013.
A proposta aprovada elevou em R$ 270
milhões a peça orçamentária inicial enviada pelo Executivo. Com isso, a
expansão do orçamento do relatório do deputado Cauê Macris (PSDB), que era de
0,04%, de R$ 74,5 milhões, considerado acintoso pela oposição, foi para 0,1%. No ano
passado, o projeto definitivo saído do Legislativo somou R$ 150 milhões à
proposta do governador. Em relação à peça orçamentária de 2013,
portanto, os R$ 270 milhões aprovados pelo plenário este ano, como aumento
à proposta do governador, representam expansão 80% maior do que no projeto para
2012.
Segundo o deputado Enio Tatto (PT), o
relatório de Macris tinha todas as condições de ter acrescentado
aproximadamente R$ 1 bilhão à proposta de Alckmin para acolher as emendas
saídas das audiências públicas e dos deputados, rejeitadas no relatório
aprovado na Comissão de Orçamento e tampouco consideradas no projeto de lei aprovado
pelo plenário. “Tem pelo menos R$ 4 bilhões em aplicações financeiras e excesso
de arrecadação do governo”, diz Tatto.
A oposição diz que o excesso de
arrecadação, que este ano chegou a R$ 3 bilhões em outubro, acaba ficando como
“cheque em branco” para o governo usar como e onde quiser. “O governo sempre
faz um orçamento subdimensionado e depois distribui o excesso de acordo com
seus interesses políticos”, afirma o também petista Adriano Diogo.”
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