“Para o líder do PSDB, deputado Bruno
Araújo, a Câmara deve encaminhar formalmente ao Supremo posicionamento de que a
perda de mandatos parlamentares só pode ser decretada pela Casa; Celso de Mello
votará pressionado nesta quarta; tese da cassação imediata criará crise
institucional e decisão do relator da AP 470 e presidente do STF, Joaquim
Barbosa, não será seguida por Marco Maia
Iolando Lourenço, Agência Brasil / Brasil 247
A maioria dos líderes partidários da
Câmara declarou nesta terça-feira 11 apoio à tese do presidente da Casa,
deputado Marco Maia (PT-RS), de que cabe ao Parlamento a última palavra sobre a
cassação de mandato de parlamentares. Pela manhã, Maia disse que uma eventual
decisão dos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) pela perda imediata dos
mandatos dos deputados condenados na Ação Penal 470, o processo do mensalão,
criará "um conflito" entre Legislativo e Judiciário.
Em reunião marcada inicialmente para
discutir a pauta de votação da Casa, líderes da base e da oposição debateram a
possibilidade de a Câmara não cumprir a decisão do STF caso a Corte decida pela
cassação de mandatos de João Paulo Cunha (PT-SP), Valdemar Costa Neto (PR-SP) e
Pedro Henry (PP-MT), condenados no processo do mensalão.
O líder do PSDB, deputado Bruno Araújo
(PE), defendeu que a Câmara deve encaminhar formalmente ao Supremo
posicionamento de que a perda de mandatos parlamentares só pode ser decretada
pela Câmara. Já o líder do governo na Casa, deputado Arlindo Chinaglia (PT-SP)
ponderou que "cabe a todos nós" defender a Constituição.
"Não é um tema fácil, mas não há
intenção de confronto. A obrigação de defender a Constituição é de todos. Houve
[durante a reunião de líderes] a manifestação praticamente unânime em apoio ao
presidente da Casa", disse Chinaglia.”
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