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Governo Kirchner
que antecipar
implantação da Lei
de Meios
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Redação, PortalIMPRENSA
Nesta sexta-feira (28/12), o governo da
Argentina solicitou o fim do período de férias judiciais visando acelerar a
decisão final sobre a aplicação da Lei de Meios no país, informou a Folha de S.Paulo.
O Poder Judiciário
argentino entrará em recesso em
janeiro. As autoridades exigem rapidez na avaliação da
constitucionalidade da lei e também querem derrubar a medida cautelar imposta
pelo Grupo Clarín, mais influente conglomerado de mídia do país. Com a liminar,
o Clarín não precisa ceder licenças de rádio e televisão para chegar ao
“limite” imposto pela nova legislação.
Martín Sabatella,
diretor da Autoridade Federal de Serviços de Comunicação Audiovisual (Afsca),
responsável pela aplicação da lei, afirmou que a medida cautelar é uma
"situação de gravidade institucional" que ameaça a democracia no
país.
"Será muito bom
para a democracia que isso seja resolvido o quanto antes, já que não é bom que
passem três anos para poder aplicar uma lei da democracia, votada por amplas
maiorias no Congresso e com uma sentença de constitucionalidade de um juiz
federal", disse Sabatella.”
Foto: Divulgação
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