João Brant, Brasil de Fato
“O dia
7 de dezembro está sendo chamado de 7D na Argentina. Nesta data, vence o prazo
limite dado pela Suprema Corte para a medida cautelar que suspende a eficácia
do artigo 161 da ‘Ley de Medios’ para o Grupo Clarín. Trocando em miúdos: a
partir desta data, o maior grupo de mídia argentino deixa de estar protegido
contra as medidas anticoncentração e terá que garantir o processo de ‘desinversión’,
ou seja, se desfazer das licenças de televisão que têm em excesso ao permitido
pela lei. O grupo tem 237 licenças de cabo e 25 de TV aberta, mas a lei só
permite que cada operadora tenha 24 no cabo e 10 abertas.
As vozes mais críticas veem nessa medida um atentado à liberdade de expressão, mas para quem está acostumado com o funcionamento das medidas anticoncentração no capitalismo é muito difícil defender essa tese. Países europeus e os Estados Unidos têm leis tão rigorosas para a comunicação e para outros setores estratégicos, e isso é percebido como um fator que fortalece a competição, portanto benéfico para se ampliar a liberdade de expressão. Não é por acaso que diversos organismos internacionais, como OEA, Unesco e ONU apoiam os termos da lei.
É verdade que a campanha feita nos meios públicos contra o Clarin reforça uma polarização que ajuda a aumentar o ruído sobre o caso, especialmente fora do país. Mas também é verdade que o caso de maior concentração se dá justamente com o Clarín, portanto não há como aplicar a lei sem afetar o grupo.
As vozes mais críticas veem nessa medida um atentado à liberdade de expressão, mas para quem está acostumado com o funcionamento das medidas anticoncentração no capitalismo é muito difícil defender essa tese. Países europeus e os Estados Unidos têm leis tão rigorosas para a comunicação e para outros setores estratégicos, e isso é percebido como um fator que fortalece a competição, portanto benéfico para se ampliar a liberdade de expressão. Não é por acaso que diversos organismos internacionais, como OEA, Unesco e ONU apoiam os termos da lei.
É verdade que a campanha feita nos meios públicos contra o Clarin reforça uma polarização que ajuda a aumentar o ruído sobre o caso, especialmente fora do país. Mas também é verdade que o caso de maior concentração se dá justamente com o Clarín, portanto não há como aplicar a lei sem afetar o grupo.
Está sob discussão o que acontecerá
propriamente no dia 7, mas o mínimo deverá ser a apresentação, pelo Clarín, de
um plano de desinvestimento. No quadro mais acirrado, o governo já abriria um
chamado para licitação das licenças. A despeito do que se dará, a Argentina
parece dar um passo importante na direção de uma comunicação mais democrática. Resta
agora o governo jogar o mesmo empenho na aplicação de outras medidas importantes
da lei, como a garantia de um terço das frequências para entidades sem fins de
lucro e o fomento a meios comunitários.”
Artigo originalmente publicado na edição impressa 508
do Brasil de Fato
Comentários
Comentário muito inteligente do tal "anônimo".
Por que o sujeitinho não explica para nós como a D.Cristina está prejudicando os argentinos?
Ou seria a máfia midiática que violando a lei e promovendo assassinatos de reputação -como fazem aqui no Brasil- é que prejudica o direito à informação além de destruir a vida de vários cidadãos acusando-os, julgando-os e condenando-os?
O Grupo Clarín, assim como a Rede Globo/TIME/LIFE e a Folha de São Paulo, por exemplo, foram sustentáculos midiáticos de ditaduras que torturam e assassinaram cidadãos em nome da tal "Segurança Nacional" gerada na Escola das Américas dos ianques.
Já aqui no Brasil temos aquela bosta encastelada no palácio do planalto que não move uma palha que seja nas estruturas oligárquicas da imprensa brasileira.
Será que eu joguei meu voto no lixo? Será?