“Se depender do governo, o Brasil nunca
terá uma legislação democrática sobre os meios de comunicação. Não há qualquer
sinal de que a presidente Dilma esteja disposta a enfrentar os barões da mídia.
Pelo contrário. Na 15ª Conferência Internacional Anticorrupção, realizada nesta
semana em Brasília, ela repetiu: “Como já disse várias vezes, eu estou
convencida de que mesmo quando há exageros, e nós sabemos que eles existem, é
sempre preferível o ruído da imprensa livre ao silêncio tumular das ditaduras”.
Pura platitude!
A presidenta insiste em confundir liberdade
de expressão com liberdade dos monopólios midiáticos. Pior: por razões
pragmáticas, ela finge desconhecer que esta mesma mídia, que hoje comete
“exageros”, apoiou o golpe militar e o “silêncio tumular da ditadura”. A
democratização dos meios de comunicação, com uma regulação que garanta maior
diversidade e pluralidade informativas, é o que poderia garantir a verdadeira
liberdade de expressão e uma “imprensa livre”. Mas a presidenta teme tocar no
vespeiro.
Neste sentido, não adianta criticar apenas
o Ministério das Comunicações e o seu titular, Paulo Bernardo. Ele segue
ordens! Não é para menos que o projeto sobre o novo marco regulatório do setor,
elaborado pelo ex-ministro Franklin Martins no final do governo Lula, foi
enterrado. Até mesmo a tímida proposta de uma consulta democrática à sociedade
sobre o tema foi arquivada nas gavetas do Palácio do Planalto. Em setembro, o
ministro confessou que “a consulta não vai sair já”. Deveria ser mais sincero:
ela não vai sair!
Veja
aplaude a presidenta
O governo atual não reuniu convicção e
coragem para enfrentar a mídia – a mesma que promove diariamente uma campanha
de cerco e aniquilamento do governo e das forças de esquerda. Lógico que o
discurso desta semana agradou os barões da mídia. A revista Veja até aproveitou
para dar mais uma estocada na “cúpula stalinista” do PT. No artigo “Recado aos
liberticidas”, ela festejou o discurso de Dilma, que “contraria petistas e
mensaleiros inconformados com a condenação no Supremo Tribunal Federal”.
Para Bob Civita, que até hoje não foi
convocado para explicar as suas ligações com a máfia de Carlinhos Cachoeira, a
defesa da “liberdade de imprensa” veio em ótima hora. A revista lembra que o
presidente do PT, Rui Falcão, “anunciou como prioridade para o próximo ano
convencer o governo a apoiar o projeto que visa submeter a imprensa livre a
constrangimentos ideológicos”. Ela rotula Lula e o ex-ministro José Dirceu de
“liberticidas” e afirma que “o objetivo da falconaria petista é a instituição
da censura no Brasil”.
Milhares
de assinaturas no país
Ou seja: a revista elogia Dilma e ataca seu
partido e as forças que dão sustentação ao seu governo. Mesmo assim, a ficha
não cai e o governo repete o discurso enfadonho do “controle remoto” ou da
“imprensa livre”. A conclusão é óbvia. Não dá para esperar qualquer atitude
deste governo no rumo da democratização deste setor estratégico. Neste sentido,
o Fórum Nacional pela Democratização da Comunicação (FNDC) acertou ao lançar
neste ano a campanha “Para expressar a liberdade”, que exige a regulação da
mídia.
Passadas as eleições, ela precisa agora
ganhar as ruas. Os movimentos sociais, principais vítimas da mídia patronal,
são os maiores interessados nesta batalha. Esta demanda é transversal e afeta
todas as lutas dos trabalhadores. Para ter êxito, a campanha dependerá de
intensa mobilização que ajude a alterar a correlação de forças na sociedade e a
intensificar a pressão sobre o governo. Neste sentido, talvez seja o momento de
defender um projeto legislativo de iniciativa popular sobre o tema. A coleta de
milhares de assinaturas no país ajudaria na mobilização e conscientização da
sociedade. Não dá para mais esperar qualquer iniciativa do atual governo!"
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