Joaquim
Barbosa pode ser um personagem popular, apontado como potencial presidenciável
em 2014, mas ainda precisa aprender que o Supremo Tribunal Federal não está
acima da Constituição Brasileira.
Nesta
quarta-feira, a uma semana de tomar posse na presidência do STF e de comandar o
Poder Judiciário no Brasil, Barbosa tentou mais uma vez inverter a ordem da
sessão – como fizera na segunda-feira – para usurpar os poderes do Congresso
Nacional. E isso apenas um dia depois de visitar os presidentes da Câmara dos
Deputados, Marco Maia, e do Senado Federal, José Sarney, para entregar a ambos,
com uma satisfação que transbordava das imagens, o convite para sua posse no
próximo dia 22.
O
embate se deu quando Barbosa quis colocar em votação a perda do mandato de João
Paulo Cunha, ex-presidente da Câmara, e de José Genoino, que tomará posse como
deputado, na vaga aberta pela saída de Carlinhos Almeida, eleito prefeito de
São José dos Campos.
A
Constituição Brasileira, neste caso, é claríssima. Perde o mandato o parlamentar
condenado em sentença transitada em julgado. E a Ação Penal 470 não terá transitado
em julgado enquanto não tiverem sido apresentados todos os embargos e seu
acórdão não tiver sido publicado. Ao tentar colocar o carro na frente dos bois,
e inverter a ordem da sessão, Joaquim Barbosa foi barrado pelo revisor Ricardo
Lewandowski. "Quem faz a ordem é o relator", bradou o ministro. "Sua
ordem é a desordem", respondeu o revisor.
Esta,
o todo-poderoso Barbosa perdeu. Até porque a decisão não compete ao Poder
Judiciário, mas ao Congresso Nacional, em voto secreto.
Abaixo,
o artigo 55 da Constituição:
Art.
55. Perderá o mandato o Deputado ou Senador:
I
- que infringir qualquer das proibições estabelecidas no artigo anterior;
II
- cujo procedimento for declarado incompatível com o decoro parlamentar;
III
- que deixar de comparecer, em cada sessão legislativa, à terça parte das
sessões ordinárias da Casa a que pertencer, salvo licença ou missão por esta
autorizada;
IV
- que perder ou tiver suspensos os direitos políticos;
V
- quando o decretar a Justiça Eleitoral, nos casos previstos nesta
Constituição;
VI
- que sofrer condenação criminal em sentença transitada em julgado.
§
1º - É incompatível com o decoro parlamentar, além dos casos definidos no
regimento interno, o abuso das prerrogativas asseguradas a membro do Congresso
Nacional ou a percepção de vantagens indevidas.
§
2º - Nos casos dos incisos I, II e VI, a perda do mandato será decidida pela
Câmara dos Deputados ou pelo Senado Federal, por voto secreto e maioria
absoluta, mediante provocação da respectiva Mesa ou de partido político
representado no Congresso Nacional, assegurada ampla defesa."
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