Argentina quebra monopólio e previne existência de “gigantes” da mídia

Martín Sabbatella apresentou um quadro de

situação dos grupos de comunicação do país

Redação, Correio do Brasil / Opera Mundi

“Presidente da Autoridade Federal de Serviços de Comunicação Audiovisual (Afsca), Martín Sabbatella apresentou “um quadro de situação” dos grupos de comunicação do país em relação à nova normativa estabelecida pela Lei de Meios, aprovada em 2009. Conforme lembrou, o prazo para que os grupos apresentem um plano de cumprimento da legislação vence no dia sete de dezembro, apelidado de “7D”.

- A maioria dos grupos já expressou vontade de apresentar um plano de adequação, menos um, que não aceita a resolução da Suprema Corte e diz que não vai apresentar nada – disse Sabbatella, durante uma coletiva de imprensa na noite passada, referindo-se ao Grupo Clarín.

Ele desejou que todos cumpram a normativa:

– É estranho que tenhamos que seguir discutindo isso. A lei é para todos, não há sociedade democrática e de direito onde uns possam escolher se cumprem ou não. O presidente da Afsca detalhou o procedimento que será tomado em relação aos grupos que apresentarem um projeto de adequação à lei dentro do período estipulado pela Suprema Corte. Segundo ele, o plano será analisado e poderá fazer observações que devem ser corrigidas em 10 dias. Posteriormente, se fixará um prazo para a execução.


– Não estamos discutindo a programação, estamos discutindo a titularidade dos meios – esclareceu.

Sabbatella enfatizou que no dia 7 de dezembro “todos os prazos para apresentar planos de adequação voluntária, feita pelo titular da licença, vencem”. Caso os grupos de comunicação não apresentem um plano, o governo argentino se encarregará da adequação, por meio de mecanismos estatais. Segundo ele, a lei tem caráter anti-monopólico e visa impedir a existência de “gigantes ‘toma-tudo’ que não permitam que outros (meios) existam”.

O representante da Afsca disse que após o “7D”, um “registro de oferentes” será aberto e um processo no qual, com o Tribunal Nacional de Taxação, “se taxarão as licenças e os bens afetados no funcionamento das mesmas”.

– Com isso se estabelece preço base e se seleciona o que será posto em licitação. O critério será licitar os de menor valor econômico e simbólico para não ocasionar o menor prejuízo ao titular do grupo – explicou.  Segundo ele, as licitações serão realizadas em um período de cerca de 100 dias úteis, em cujo processo, os atuais grupos devem se responsabilizar por manter o serviço das mídias em funcionamento para preservar os postos de trabalho. “Será um requisito do processo licitatório”, garantiu.

Gigantes

Enfatizando o artigo da lei que estabelece limites à concentração de licenças, como um mecanismo para “evitar posições dominantes que geram competição desleal, lesionando a democratização da palavra, o direito à informação e à liberdade de expressão”, Sabbatella listou os grupos que excedem a multiplicidade de mídias permitidas, entre as quais aparecem os grupos Clarín, Uno, Prisa e Telefe, segundo dados preliminares e sujeitos à revisão pelo organismo.

O Grupo Clarín, que recorreu judicialmente aos artigos 45 e 161 da Lei de Meios, alegando inconstitucionalidade, e anunciou que não se adequará à normativa, segundo a qual deve desfazer-se de parte das licenças. De acordo com dados enviados pelo grupo em meados de março deste ano, o conglomerado de mídia afirmou possuir cerca de 56% do mercado de TV a cabo, quando o máximo permitido pela nova legislação é 35%.

Segundo a Afsca, o grupo possui mais de 237 licenças de TV a cabo, quando o limite estabelecido por lei é de 24. Quando consideradas as licenças de TV aberta, rádios e jornais, o grupo supera 270 licenças, segundo o organismo. “Não queremos falar de um grupo em particular, porque lei é para todos. Se falamos do Clarín, é porque é o grupo que mais se excede (em quantidade licenças)”.

O presidente da Afsca também esclareceu que “o povo argentino vai continuar decidindo o que vê na TV. A diferença é que vai ter mais opções, nunca menos”, garantiu, afirmando que a legislação não visa que canais deixem de existir. Segundo ele a ideia é que a lei seja cumprida, garantindo a transferência das licenças e o funcionamento dos serviços até que estas passem a um novo titular.

– A lei busca garantir a pluralidade e a diversidade das vozes – afirmou. Sabbatella já tinha esclarecido, nos últimos dias, que não haverá controle estatal sobre os conteúdos dos meios de comunicação privados.

– Há uma campanha apresentada para colocar a Lei de Meios como uma ferramenta para controlar linhas editoriais sobre um jornalista ou sobre um programa. Querer apresentar a lei como uma coisa que cerceia a liberdade de expressão é uma estratégia dos grupos midiáticos concentrados – afirmou, esclarecendo que este tipo de intervenção não será realizada pela Afsca.”