Brasil 247
A histeria com que as famílias que
controlam os veículos de comunicação mais tradicionais do País reagem à
iminente aplicação da chamada Lei de Meios na Argentina é compreensível – mas é
dificilmente justificável.
O medo, praticamente pânico, haja visto os
editoriais histéricos e reportagens parciais que vão sendo apresentadas em
veículos como a Folha de S. Paulo, a revista Veja e os noticiosos da Rede
Globo, não tem nada a ver com riscos à liberdade de expressão, como se alega. Ao
contrário. Baseada em vários aspectos da legislação dos Estados Unidos, que
trata as questões relativas à mídia em diferentes áreas de seu arcabouço
jurídico, os pontos centrais da lei argentina têm a ver com restrições à
propriedade cruzada de meios de comunicação e estabelecimento de um órgão
regulador para o acompanhar o setor.
O medo dos barões da mídia brasileira é
que, a partir da iniciativa de Cristina, a presidente Dilma se anime em enviar
ao Congresso, portanto, formalmente, um amplo projeto de lei para a
reorganização do setor de comunicação. Foi exatamente isso o que a colega
argentina fez – e a lei entrará em vigor a partir do 10 de dezembro.
Na Argentina, o principal atingido pela
mudança na legislação será o Grupo Clarín. Mas isso deve acontecer não,
precisamente, como um movimento pelo cerceamento da liberdade de expressão do
jornal, mas que o grupo empresarial que controla a publicação abra mãe de seu
caráter monopolista. No país vizinho, o grupo Clarín detém quase duzentas
licenças para operar tevê a cabo, quatro canais de televisão, dez rádios AM,
uma FM e, ainda, o jornal de maior circulação do país. Numa economia do tamanho
da Argentina, mais que um gigante é praticamente um monopólio.”
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