Mair Pena Neto, Direto da Redação
“O direito à reeleição no sistema eleitoral
brasileiro, introduzido no primeiro governo de Fernando Henrique Cardoso a um
custo até hoje desconhecido, tornou-se um problema pela vantagem que
proporciona aos mandatários da vez e pela personificação da política. Agora,
que mais um pleito se aproxima, proliferam as queixas aos tribunais eleitorais
relativas a abuso de poder político e uso da máquina pública.
No caso do Rio de Janeiro, o atual prefeito
Eduardo Paes tem sido acionado com frequência, não só pelos candidatos
adversários, mas pela própria Procuradoria Regional Eleitoral. Paes se vale - e
ele não é o único - do limite tênue entre o exercício da função e a condição de
candidato à reeleição. É aí, neste espaço, que a vantagem de um candidato
que já exerce o cargo se manifesta.
Agora mesmo, após um evento de campanha no
Complexo do Alemão, uma das áreas particularmente sensíveis da cidade e onde
uma policial foi morta recentemente pelo tráfico de drogas, Paes disse a
jornalistas que irá pagar uma gratificação de R$ 250 aos policiais militares
que trabalham nas Unidades de Polícia Pacificadora (UPPs) do Rio. O anúncio
contraria a legislação eleitoral, que proíbe reajuste de salários durante o
período de campanha até a posse do prefeito eleito. O caso seguiu para exame do
Ministério Público Eleitoral.
Paes, espertamente, disse que se a lei
eleitoral permitisse ( o que ele sabe que não) o pagamento seria feito
imediatamente. Caso contrário, ele o faria após as eleições, quando continuaria
prefeito até o fim do ano, mesmo que não saísse vencedor. Afinal, Paes agiu
como candidato ou como prefeito? As interpretações são variadas. Para a
Procuradoria Regional Eleitoral, Paes fez campanha descarada e ainda enganou o
eleitor, pois tal aumento só poderá ser dado em 2013 pelo prefeito eleito ou
reeleito.”
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