Agência Breasil
“O racismo e o tratamento de trabalhadores
como escravos podem entrar para a lista dos crimes chamados hediondos. É o que
decidiu a comissão de juristas responsável por elaborar o novo Código Penal
brasileiro em reunião realizada nesta segunda-feira (11).
A comissão também inseriu na lista de
crimes hediondos - que hoje tem o homicídio e estupro, por exemplo - o
financiamento do tráfico e os crimes contra a humanidade. Todas as sugestões
aprovadas pela comissão serão compiladas em um anteprojeto que ficará pronto no
dia 25 de junho. O texto será usado como base para votação do novo Código
Penal, no Congresso.
Se por um lado os juristas tornaram mais
rigorosas as punições para crimes violentos ou para os motivadores de outros
delitos – como a receptação de roubo, cuja pena máxima passou de quatro para
cinco anos - a comissão também deu tratamento mais leve para crimes de menor
ofensividade. “Diversas figuras de descarcerização foram pensadas, o que se
chama hoje de justiça restaurativa. Se a pessoa reparou o dano integralmente,
ela obterá a extinção da punibilidade”, explica o relator da comissão, o
procurador da República Luiz Carlos Gonçalves.
Um dos exemplos dessa
"relativização" é o caso de roubo, crime que atualmente prevê
pena de quatro a dez anos de prisão e multa, com possibilidade de agravantes. Segundo
o texto aprovado pela comissão, a pena para o “encontrão” - quando o ladrão
esbarra na vítima e pega sua carteira – pode ser mais leve. Por outro lado, a
invasão de residência passa a ser um crime mais grave, assim como já é o roubo
com uso de arma e com a participação de mais de uma pessoa.
A comissão também endureceu o tratamento
dos maus-tratos contra pessoas. “Já havíamos feito isso em relação aos animais.
O ser humano é animal também, não faria o menor sentido que a pena dos
maus-tratos dos humanos fosse inferior, e não será mais”, disse Gonçalves. De
acordo com o anteprojeto, o crime de maus tratos pode dar pena até cinco anos,
com possibilidade de agravantes.
Esse foi o último encontro oficial da comissão,
mas os juristas ainda se reunirão durante a semana para tratar de assuntos
residuais, como o crime de rixa. O grupo também decidirá se a delação premiada
beneficiará apenas os sequestradores, que podem ficar livres se colaborarem com
as autoridades. Segundo Gonçalves, a ideia é que o benefício seja aplicado aos
crimes em geral, como já é previsto na legislação atual.
A comissão responsável pelo anteprojeto do
novo Código Penal foi formada no Senado em outubro do ano passado e, desde
então, os juristas vêm se encontrando periodicamente para rediscutir o texto
atual, que é de 1940. A
ideia era que os trabalhos terminassem em maio, mas foi necessário mais um mês
para a conclusão dos debates. O anteprojeto tramitará no Legislativo como um
projeto de lei comum, que poderá ser alterado pelos parlamentares e pela
Presidência da República."
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