Daniella Jinkings, Agência Brasil
“O relatório feito pelo Subcomitê de
Prevenção da Tortura (SPT) da Organização das Nações Unidas (ONU), divulgado
hoje (14), aponta que a impunidade por atos de tortura está disseminada no
Brasil. Segundo o subcomitê, isso se evidencia pelo “fracasso generalizado” na
tentativa de levar os criminosos à Justiça, assim como pela persistência
de uma cultura que aceita os abusos cometidos por funcionários públicos.
Oito membros do subcomitê visitaram os
estados de Goiás, São Paulo, do Rio de Janeiro e do Espírito Santo entre os
dias 19 e 30 de setembro de 2011. Além de fazer visitas a locais de detenção, o
SPT participou de reuniões com autoridades governamentais, com o Sistema ONU no
Brasil e com membros da sociedade civil.
No relatório, o subcomitê manifesta preocupação
com o fato de a atual estrutura institucional no Brasil não proporcionar
proteção suficiente contra a tortura e os maus-tratos. Durante a visita, o
subcomitê encontrou cadeias em condições precárias, com número restrito de
agentes. Além disso, foram relatados casos de tortura, maus-tratos, corrupção e
controle de milícias.
Um dos principais pontos destacados pelo
documento diz respeito à falta de médicos nas prisões. O subcomitê classificou
como “espantosas” as condições materiais na maioria das unidades médicas, nas
quais havia carência de equipamentos e de remédios. “A equipe médica era
insuficiente e incluía detentos não qualificados para prestar serviços. Por
exemplo, em uma prisão visitada, o SPT foi informado de que havia somente um
médico presente, uma vez por semana, para atender mais de 3 mil prisioneiros”,
diz o relatório.
O SPT também criticou a falta de acesso de
presos à Justiça. Por meio de entrevistas com pessoas privadas de liberdade, o
SPT descobriu que a assistência jurídica gratuita não era disponibilizada a
todos que dela necessitavam. Outro problema apontado pelo subcomitê é que os
juízes evitam a imposição de penas alternativas, mesmo para réus primários.
Além de mostrar problemas no sistema
carcerário, o SPT faz diversas recomendações ao país para melhorar as condições
de vida dos presos. Segundo o subcomitê, esta não é a primeira vez que
recomendações como essas são feitas ao Brasil. “Infelizmente, o SPT detectou
muitos problemas semelhantes aos identificados nas visitas anteriores, ainda
que tenha havido progresso em algumas áreas específicas.”
O Brasil tem até 8 de agosto para
apresentar uma resposta ao subcomitê das Nações Unidas. De acordo com a
coordenadora-geral de Combate à Tortura da Secretaria de Direitos Humanos, Ana
Paula Moreira, o governo federal ainda está trabalhando na resposta que será
enviada à ONU. “O que temos visto é que os ministérios já têm se articulado. É
algo que já vem sendo construído há algum tempo.”
Ela destacou ainda o Programa Nacional de
Apoio ao Sistema Prisional, que tem como meta acabar com o problema da falta de
vagas em presídios e cadeias femininos e diminuir pela metade o déficit de
vagas para presos provisórios hoje detidos em delegacias. A
expectativa do Ministério da Justiça é criar, nos próximos três anos, 42,5 mil
vagas, sendo 15 mil para mulheres e 27,5 mil vagas para homens, em cadeias
públicas. Será investido um montante de R$ 1,1 bilhão.
Os dados mais recentes do Departamento
Penitenciário Nacional (Depen), do Ministério da Justiça, mostram que no Brasil
há 514,5 mil presos. Desses, 173 mil são provisórios, ou seja, ainda não foram
julgados. A superlotação dos presídios é um dos principais problemas do sistema
carcerário. O país tem apenas 306 mil vagas para mais de 500 mil presos.”
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