“Convocar como suspeitos aqueles a quem o
Brasil deve, hoje, o resgate da democracia e do Estado de Direito, equivaleria
a convocar os judeus como réus no Tribunal de Nuremberg
Frei Betto, Brasil 247
A Comissão da Verdade, nomeada pela
presidente Dilma, corre o risco de se transformar em Comissão da Vaidade, caso
seus integrantes façam dela alavanca de vaidades pessoais.
No dia seguinte às nomeações, ainda antes
da posse, opiniões díspares dos membros da comissão quanto a seu objetivo
precípuo surgiram na mídia.
O ministro Gilson Dipp, do Superior
Tribunal de Justiça, se enquadra nos critérios definidos pela lei que criou a
comissão?
Nos termos de seu artigo 2º, §1, inciso II,
"Não poderão participar da Comissão Nacional da Verdade aqueles que (...)
não tenham condições de atuar com imparcialidade no exercício das competências
da Comissão".
Ao atuar como perito do Estado brasileiro
na Corte Interamericana de Direitos Humanos, Dipp se posicionou contra
familiares dos guerrilheiros do Araguaia, cujos corpos encontram-se
desaparecidos. Agirá agora com imparcialidade?
O papel dos sete nomeados é investigar
graves violações de direitos humanos ocorridas entre 1946 e 1988. O foco principal
é, em nome do Estado, abraçarem a postura épica e ética de Antígona e dar
sepultura digna aos mortos e desaparecidos sob a ditadura militar (1964-1985).
A comissão atuará sob a obscura luz da
injusta Lei da Anistia, promulgada em 1979 e referendada pelo STF em 2010. Essa
lei nivela torturadores e torturados, assassinos e assassinados. Ora, como anistiar
quem jamais sofreu julgamento, sentença e punição?”
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