Deputado Carlos Zarattini |
“Empresas como a Delta Construções,
acusadas de pagar suborno para obter vantagens passariam a responder na justiça
por seus atos, caso Câmara aprove projeto relatado pelo deputado Carlos
Zarattini
, Congresso em Foco
Empresas envolvidas em denúncias de
corrupção ou que estejam sendo investigadas por cometer crimes contra a
administração pública terão mais motivos para se preocupar, caso a Câmara dos
Deputados aprove a chamada Lei Anticorrupção. O projeto de lei 6.826, de 2010,
estabelece a responsabilização administrativa e civil de empresas e seus
diretores pela prática de atos ilícitos contra a administração pública nacional
ou estrangeira. O projeto de lei, editado pelo Poder Executivo, tramita em
caráter conclusivo e a previsão é que seja votado na comissão especial em que
se encontra na Câmara, no próximo dia 23 de maio. Caso seja aprovado, e não
haja requerimento para votação em plenário, seguirá para o Senado.
Segundo o relator do projeto na Câmara, deputado Carlos Zarattini (PT-SP), a possibilidade de empurrar a responsabilidade para o funcionário que participou da negociação deixar de existir. O texto da lei estabelece que agora a responsabilização será de quem foi o beneficiário dos atos de corrupção. Ou seja, as empresas. “As empresas sempre acusam seus funcionários e dizem que aquilo que foi praticado é de responsabilidade do funcionário, ou os diretores e presidentes dizem que não sabiam. Mas agora se observará quem recebeu o benefício, ou seja, a empresa corruptora poderá ser punida e não apenas seus diretores, presidentes, acionistas ou qualquer pessoa física que possa responder pelos crimes”, explicou o deputando em entrevista ao Congresso em Foco.
Se, por exemplo, o texto já estivesse em
vigor, a Delta Construções S.A., acusada de envolvimento com os negócios
ilegais do contraventor Carlinhos Cachoeira, poderia ser punida, e não apenas
os seus diretores. Num caso em que ficasse comprovado que, mediante o pagamento
de propina, a empresa conquistou algum contrato de obra pública, poderia se dar
a responsabilização. Na quarta-feira passada (25), Cláudio Abreu, ex-diretor da
Delta, foi detido em Goiânia e está preso no presídio da Papuda, em Brasília. Ele foi
afastado do cargo após a revelação de ter ligações com o bicheiro Carlinhos
Cachoeira durante a Operação Saint-Michel, segundo o Ministério Público do Distrito
Federal e Territórios. Abreu é suspeito de corrupção e formação de quadrilha.”
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