“Código Florestal sofre 12 vetos e 32
modificações sobre texto aprovado pelo Congresso; Medida Provisória editada
pelo Planalto barra anistia a desmatadores; ministros do Meio Ambiente, da
Agricultura e do Desenvolvimento Agrário detalham decisões
Brasil 247 / Abr
“A ministra do Meio Ambiente, Izabella
Teixeira, anunciou em entrevista coletiva as alterações que uma Medida
Provisória editada pelo Palácio do Planalto sugere ao texto do Código Florestal
aprovado pelo Congresso Nacional. As novas diretrizes do Código Florestal
preveem a recomposição do texto aprovado pelo Senado em sua grande parte, sem
anistia a desmatadores, com a proteção maior de pequenos proprietários e a com
a manutenção dos estatutos de Área de Preservação Permanente (APP).
Izabella Teixeira justificou a opção pelo
veto parcial como um ato de respeito à democracia e disse que ele é baseado na
ideia de não admitir nada que anistie o desmatamento e que foi feito em
nome da segurança jurídica. "Vamos concluir esse processo dando mais
segurança jurídica ao produtor", acrescentou o ministro Mendes Ribeiro, da
Agricultura. "É possível produzir guardando o meio ambiente. Esse não é o
código dos ambientalistas, nem dos ruralistas, mas daqueles que têm bom-senso",
completou.
Sobre o risco de as alterações propostas
pelo Planalto não serem aprovadas pela Câmara, por onde devem passar mais uma
vez, o ministro do Desenvolvimento Agrário minimizou. "Temos
confiança de que o texto será aprovado, porque representa o acúmulo do debate
que foi feito", disse Pepe vargas. Mendes Ribeiro garantiu ainda que o
aumento da rigidez nos critérios de proteção ambiental não vai prejudicar a
produção. "A produtividade vem aumentando sem aumentar a área
plantada, pelo fator pesquisa. Nossos produtores trabalham de forma
criativa", disse o ministro da Agricultura.”
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