Débora Zampier, Agência Brasil
“O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu
hoje (23), por 7 votos a 3, abrir ação penal contra o senador João Ribeiro
(PR-TO) para apurar se ele tratou como escravos 35 trabalhadores de sua
propriedade, a Fazenda Ouro Verde, localizada no interior do Pará. Segundo o
Ministério Público Federal (MPF), a situação foi constatada entre janeiro e
fevereiro de 2004, quando o político era deputado federal.
De acordo com a denúncia, os trabalhadores
estavam em condições subumanas de trabalho e acomodação, sem sanitários ou água
potável para beber, com jornadas que podiam chegar a 12 horas diárias. Os
auditores do trabalho também constataram que as compras de alimentos e de
material de trabalho eram descontadas dos salários, criando uma dívida
impossível de ser paga. Em sua defesa, Ribeiro disse que nenhum empregado era
proibido de sair da fazenda e que jamais sofreram qualquer espécie de coação ou
ameaça.
O julgamento havia começado em 2010, com o
voto da relatora Ellen Gracie, hoje aposentada, favorável à abertura da ação
penal. Foi interrompido por um pedido de vista do ministro Gilmar Mendes, que
devolveu o processo para julgamento. Hoje Mendes votou pela inocência de
Ribeiro. “Se for dada à vítima a liberdade de abandonar o trabalho, rejeitar as
condições supostamente degradantes, não é razoável pensar em crime de redução à
condição análoga ao trabalho escravo”.
Acompanharam o entendimento de Mendes os
ministros Antonio Dias Toffoli e Marco Aurélio Mello, alegando que a situação
dos empregados era apenas degradante, e não semelhante à escravidão. O
presidente do STF, Cezar Peluso, aceitou apenas a denúncia para apurar se houve
tratamento de empregados como escravos. A denúncia também acusa os crimes de
aliciamento fraudulento de trabalhadores e frustração de direito assegurado na
legislação trabalhista.
O senador também responde a outra ação
penal por peculato no STF e está sendo investigado em dois inquéritos – um para
apurar crime de estelionato e outro relativo a crimes contra o meio ambiente.”
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