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“Propostas que tratam do financiamento
público de campanha, da exigência de referendo para alteração no sistema
eleitoral do País e de mudança na data de posse de presidente da República,
governadores e prefeitos devem ser votadas no dia 21 de março no plenário do
Senado. Também pode ser incluída nesta lista a proposição que altera regras
para coligações partidárias, caso a matéria não receba emendas durante as
sessões de discussão.
Segundo a Agência Senado, o optar por
concentrar a votação das matérias sobre a reforma política em uma sessão
exclusiva, o presidente do Senado, José Sarney, seguiu sugestão dos líderes, de
dar prioridade ao exame das proposições já prontas para votação em Plenário.
O projeto (PLS 268/2011) que estabelece o
financiamento público exclusivo das campanhas eleitorais foi aprovado no ano
passado terminativamente pela Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
(CCJ), em votação apertada. A matéria poderia ter ido direto à Câmara, mas
recebeu recurso para ser votada pelo Plenário do Senado.
Outra matéria pronta para votação, em
primeiro turno, é a PEC 38/2011, que muda a data da posse de presidente da
República para o dia 15 de janeiro e a de governadores e prefeitos para 10 de
janeiro. A proposta recebeu emenda no Plenário, já aprovada na CCJ, para
determinar que os mandatos dos deputados estaduais e distritais eleitos em 2014
sejam encerrados em 31 de janeiro de 2019. Essa emenda visa unificar a data de
posse dos deputados estaduais e distritais em todo o País.
Os senadores também devem decidir, em
primeiro turno, sobre a PEC 42/2011, que determina que qualquer alteração no
sistema eleitoral dependerá de aprovação em referendo popular. PECs precisam
passar por dois turnos de discussão e votação.
Coligações
A proposta (PEC 40/2011) que permite coligações eleitorais apenas nas eleições majoritárias (para presidente da República, governador e prefeito) também pode ser incluída na pauta do Plenário do dia 21 de março para votação em primeiro turno, mas antes precisa passar por cinco sessões de discussão, já programadas para os dias 13, 14, 15, 20 e 21. A votação dessa PEC poderá ser adiada caso a matéria receba emendas de Plenário, que precisarão ser analisadas pela CCJ.”
A proposta (PEC 40/2011) que permite coligações eleitorais apenas nas eleições majoritárias (para presidente da República, governador e prefeito) também pode ser incluída na pauta do Plenário do dia 21 de março para votação em primeiro turno, mas antes precisa passar por cinco sessões de discussão, já programadas para os dias 13, 14, 15, 20 e 21. A votação dessa PEC poderá ser adiada caso a matéria receba emendas de Plenário, que precisarão ser analisadas pela CCJ.”
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