“Conjunto de propostas de leis cercam a
liberdade de expressão e ampliam o poder da “indústria dos copyrights” e dos
Estados Unidos sobre a internet
Eduardo Sales de Lima, Brasil de Fato
Pressão da sociedade e falta de apoio no
Congresso estadunidense causaram o adiamento da votação do Sopa (Stop On-line
Piracy Act – Pare com a pirataria on-line, em tradução livre) e do Pipa
(Protect IP Act – Ato pela proteção da Propriedade Intelectual) em prazo
indefinido. As duas propostas visam bloquear o acesso a sites e aplicações na
internet que sejam consideradas violadoras da propriedade intelectual
estadunidense. Em outros termos, poderão influir no próprio caráter de
compartilhamento livre de informação.
“A sociedade estadunidense está
insatisfeita com o Congresso e a percepção é que congressistas só ouvem o lobby
[da indústria do copyright] e não o interesse público. Hoje apenas 9% dos
americanos aprovam o trabalho do Congresso, uma baixa histórica. O Sopa e o
Pipa, são exemplos de medidas que justificam essa desaprovação”, afirma Ronaldo
Lemos, da Universidade de Princenton e apresentador do Mod MTV.
No início de janeiro, em uma entrevista à
TV pública espanhola, o sociólogo Manuel Castells salientava que “conservar o
poder requer manter o máximo controle possível sobre a informação, e assegurar,
sobretudo, que os canais de comunicação sejam verticais”.
A “indústria dos copyright (dos direitos
autorais referentes a filmes, músicas e livros)”, percebeu que não adiantava
dizer que é crime compartilhar informações para manter seu poder, como lembrou
Castells. “Se eles não conseguem intimidar o cidadão, querem criar um tipo de
um bloqueio a Cuba no ciberespaço.
Eles perceberam que têm que agir nos
provedores da rede, nos provedores de conexão”, afirma o sociólogo e consultor
em comunicação e tecnologia, Sérgio Amadeu da Silveira.
Apesar do adiamento da votação desses
projetos de lei figurar como uma vitória parcial da sociedade civil, o governo
de Barack Obama sinalizou que está à disposição do lobby da “indústria do
copyright” ao fechar o site Megaupload. Kim Schmitz, o fundador da empresa,
mais três executivos foram presos preventivamente no dia 20 janeiro na capital
da Nova Zelândia, Auckland, onde vivem, e aguardam a tramitação de seus
processos de extradição nos Estados Unidos. São acusados de praticar pirataria.”
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