Raoni Scandiuzzi, Rede Brasil Atual
“Tão logo se inicie o ano judiciário, a
partir de 1º de fevereiro, a pauta do Supremo Tribunal Federal (STF) promete
novos períodos de pressão social pela apreciação de temas relevantes adiados
dos trabalhos de 2011. Lei da Ficha Limpa, o caso Mensalão, cotas raciais em
universidades públicas e o Regime Diferenciado de Contratações para a Copa do
Mundo estão entre os destaques do ano, todos exigindo posicionamento imediato
dos ministros superiores.
Isso porque, por exemplo, os resultados dos
julgamentos dos processos da Lei da Ficha Limpa e do Mensalão podem alterar
rumos de campanhas eleitorais e até mesmo impedir alguns candidatos de
concorrer ao pleito municipal do fim deste ano.
Projeto de iniciativa popular, a proposta
que visa impedir políticos já condenados em segunda instância de concorrerem às
eleições, foi aprovado pelo Congresso em julho de 2010, deixando no ar muitas
dúvidas a respeito de sua aplicabilidade imediata, já nas eleições legislativas
daquele ano.
Políticos considerados fichas sujas pela
nova lei que obtiveram votos suficientes para se eleger interpuseram uma séria
de liminares para garantir a posse e o exercício do mandato. O caso foi parar
no STF, onde primeiramente foi decidido que a lei já valeria para as eleições
de 2010, o que deixou de fora aqueles que possuíam débitos na justiça – como o
conhecido senador Jader Barbalho (PMDB-PA). Mais tarde, em março de 2011, nova
decisão do Supremo indicou que aqueles que assumiram no lugar dos fichas sujas
não teriam o direito de exercer seu mandato. Daí em diante, o Superior Tribunal
de Justiça iria julgar caso a caso separadamente.
Após a confusão, a Ordem dos Advogados do
Brasil (OAB) interveio novamente solicitando que a Corte declarasse
oficialmente se a lei da Ficha Limpa é ou não constitucional. Envolvido em
outros temas, o STF resolveu empurrar a decisão para 2012.
Para o professor de Ciência Política da UnB
(Universidade de Brasília) João Paulo Peixoto, a demora em encerrar a discussão
traz inúmeros prejuízos ao país.
"Essa confusão não é boa, cria uma
instabilidade muito ruim para o processo político. O assunto já foi bastante
discutido e a população espera que haja entendimento e a lei seja implantada o
mais rápido possível. Pois justiça lenta é justiça negada", disse, em entrevista
à TV Record, na última segunda-feira (2).”
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