Grupo de juristas quer denunciar violações no Pinheirinho à OEA


Dayanne Sousa, Terra Magazine

“Um grupo de procuradores, desembargadores, juízes e advogados lidera um manifesto que pretende denunciar à Organização dos Estados Americanos (OEA) violações de direitos humanos cometidas durante a reintegração de posse na região do Pinheirinho, em São José dos Campos.

A petição foi organizada pelo professor de direito da Universidade de São Paulo Fábio Konder Comparato e pelo procurador do Estado Marcio Sotelo Felippe. Atualmente, 130 nomes ligados ao direito assinam, entre eles Hélio Bicudo (Ex-Presidente da Comissão Interamericana de Direitos Humanos da OEA) e Paulo Sérgio Pinheiro (Ex-Ministro da Secretaria de Direitos Humanos).

Agora, os organizadores coletam assinaturas pela internet. A manifestação deve ser entregue à OEA nas próximas semanas. À Terra Magazine, o procurador Felippe explica que o objetivo é denunciar a responsabilidade do governo do Estado de São Paulo nas ações que envolveram a Polícia Militar.

- É uma medida contra a escalada de violência da PM - pondera Felippe.

No último domingo (22), porém, a Polícia Militar cumpriu ordem de reintegração de posse do Pinheirinho,em São José dos Campos. Houve confronto entre policiais e moradores, que denunciaram o uso de violência policial. O terreno é de propriedade da massa falida da empresa Selecta, do megaespeculador Naji Nahas.”
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