“Decreto firmado pela presidente Dilma
estabelece, dentre outras mudanças, que candidato terá de comprovar sua
capacidade financeira para tocar o negócio
Lu Aiko Otta e Eduardo Rodrigues, O Estado
de S.Paulo / Estadão.com.br
O governo vai induzir as novas emissoras de
rádio e TV a oferecer um maior volume de conteúdo local e a utilizar produções
independentes em sua programação. Decreto assinado nesta segunda-feira, 16,
pela presidente Dilma Rousseff, que modifica as regras para concessões, dá mais
peso ao conteúdo jornalístico, cultural e educativo, local e independente, como
critério para escolha do vencedor da licitação. Até agora, o item de maior peso
era o prazo em que o concessionário se comprometia a colocar a emissora no ar.
O objetivo principal do decreto é acabar
com as emissoras em nomes de laranjas. "Vamos empurrar as licitações para
um maior profissionalismo", disse o ministro das Comunicações, Paulo
Bernardo, após reunião de três horas com Dilma, na qual discutiu também modificações
na licitação da telefonia de quarta geração (4G), mais rápida que a atual, cujo
leilão está marcado para abril.
Ele explicou que hoje há um conjunto de
emissoras em mãos de empresas e pessoas sem capacidade financeira de manter o
negócio. Pelas regras atuais, quem ganha uma concessão paga a outorga em duas
parcelas ao governo. Porém, há um grande número de concessionários que não
pagou a segunda parte, e algumas sequer recolheram a primeira. Há pelo menos
cem processos enviados pelo Ministério das Comunicações à Advocacia-Geral da
União para tentar recuperar as frequências dos caloteiros.”
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