Mauro Santayana , Vi o Mundo / Blog de Mauro Santayana
“O Ministro Marco Aurélio de Mello
contestou, em decisão liminar, os poderes do Conselho Nacional de Justiça,
exatamente no último dia de trabalho normal do STF, antes do recesso de fim de
ano. Se o Ministro, conhecido por suas resoluções inusitadas, escolheu esta
véspera de Natal, terá tido suas razões. Em política – e é de política que se
trata, porque tudo é política – não há coincidências. Há circunstâncias. Só o
ministro sabe quais são as suas, e todas as especulações se fazem ociosas.
Sua excelência é daqueles magistrados que
não se escondem das luzes. É de seu costume opinar sobre todas as coisas, e
nisso não está só no mais alto tribunal do país. O mundo mudou, estamos na
época em que todos desejam comunicar-se com todos, e a nova Babel se ergue em
tijolos de quilobaites. Houve um tempo em que os juízes só se manifestavam nos
autos. É certo que em todos os tempos e em todos os lugares, o ato de julgar
tem sido difícil. Os juízes não são infalíveis. Nada há de perfeito no mundo, e
por mais isentos queiram ser os magistrados, eles são feitos do mesmo barro de
que se fazem os outros homens. De qualquer forma, com seus erros, quando os há,
e seus acertos, que são mais importantes, a sociedade precisa de juízes e de
tribunais. Deles não pode prescindir.
O que faz democráticas as sociedades é o
sistema de múltiplo controle de seus membros e de suas instituições. A
consciência da vida, de que só os seres humanos são dotados, reclama regras de
convivência e sua observância, ou seja, as leis. Os homicídios, por exemplo,
devem ser punidos, para impedir que o instinto de répteis, que ainda atua no
fundo do cérebro, prevaleça. Em 2007, segundo dados oficiais, havia 90.000
casos de homicídios não resolvidos, ou seja, sem punição para os seus autores.
Em conseqüência da ineficácia da polícia e da morosidade da justiça,
somos um dos países mais inseguros do mundo. Os que furtam para comer – e os
códigos penais de quase todos os países civilizados aceitam a condição
atenuante – devem ser perdoados, o que não tem ocorrido aqui. O direito à vida
é anterior ao direito à propriedade, como os princípios éticos reconhecem.
Os julgamentos não são equações
matemáticas, em que para tais e quais fatores só pode haver uma conclusão
(embora haja teorias que admitem mais de uma resposta, ou nenhuma resposta,
para alguns problemas). Os juizes são pessoas que julgam atos pessoais, e
julgam com seus próprios instrumentos intelectuais e éticos. A balança pode ser
precisa, mas os pesos, como sabemos, costumam variar. E chegamos a uma penosa conclusão:
a de que há juízes que cometem atos ilícitos. No passado, era quase impossível
conhecer seus desvios e puni-los, mas nos últimos anos alguns deles foram denunciados,
indiciados, processados e condenados.”
Artigo Completo, ::Aqui::
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