“Firmado entre a Secretaria de Estado da
Cultura e a Associação Santa Marcelina em 2007, acordo se refere à gestão de
programa socioeducativo chamado Projeto Guri
Jotabê Medeiros, O Estado de S.Paulo
O Tribunal de Contas do Estado de São Paulo
(TCE) considerou irregular o contrato de R$ 60 milhões entre a Secretaria de
Estado da Cultura e a Associação Santa Marcelina, firmado para a gestão e
execução do chamado Projeto Guri. Segundo o TCE, cabe ao secretário de Cultura,
Andrea Matarazzo, tomar "as providências administrativas em função das
imperfeições anotadas, comunicando, em especial, a eventual abertura de
sindicância para apurar responsabilidades".
O contrato de gestão foi assinado em 27 de
dezembro de 2007. A
Secretaria de Estado da Cultura informou que, ao saber da decisão do TCE na
quarta-feira, "solicitou imediatamente vistas aos autos processuais para
análise dos apontamentos feitos pelos Conselheiros". Segundo nota da
secretaria, somente "após conhecimento das informações ali expostas, a
Secretaria poderá atender às decisões proferidas". A Assessoria de
Imprensa também informou que "a gestão do Secretário Andrea Matarazzo vem
cumprindo as determinações estabelecidas na Lei Complementar n.º 846, de 04/06/98,
no que concerne à precedência de publicação da convocação pública e da minuta
do contrato a ser firmado, garantindo a regularidade nas dispensas
licitatórias".
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