Daniel Lima e Kelly Oliveira, Agência Brasil
“O governo anunciou hoje (30) a redução de
tributos cobrados da construção civil para projetos do Programa Minha Casa,
Minha Vida. Houve redução da alíquota de 6% do Regime Especial de Tributação da
Construção Civil (RET) para 1%. As empresas pagam o RET sobre o faturamento
como um tributo único que substitui o PIS, a Cofins, o Imposto de Renda da
Pessoa Jurídica e a Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL).
Foi ainda ampliada a faixa da habitação de
interesse social de R$ 75 mil para R$ 85 mil. Ou seja, para as casas que custam
até R$ 85 mil, a alíquota do RET passa a ser de 1%.
Os ministros da Fazenda, Guido Mantega, e
do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior, Fernando Pimentel, também
anunciaram a redução de PIS/Cofins cobrado sobre as massas (macarrão, por
exemplo) de 9,25% para 0%. A medida vale até 30 junho de 2012. Essa medida irá
gerar desoneração de R$ 284 milhões.
Também foi prorrogada até 31 de dezembro de
2012 a
desoneração desses tributos sobre trigo, farinha de trigo e pão comum. Nesse
caso, a renúncia de impostos no próximo ano será de R$ 528 milhões.”
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