Agência Brasil
“A expansão das despesas primárias da
União, nos últimos dez anos, tem sido provocada pelo aumento dos gastos com
transferência de renda e com repasses para estados e municípios. Segundo estudo
divulgado hoje (1º) pelo Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea), a
redistribuição de renda por meio de gastos sociais é a principal causa do
crescimento dos gastos federais nesse período.
De acordo com o Ipea, o argumento de alguns
economistas de que o governo federal é gastador não se confirma. Isso porque a
análise dos dados de execução orçamentária da União mostra que o gasto direto
do governo com a compra de bens e serviços e o pagamento de salários do
funcionalismo manteve-se praticamente estável em relação ao Produto Interno
Bruto (PIB), entre 2001 e 2011.
Segundo o estudo, a transferência de renda
às famílias respondeu por 71,1% do crescimento das despesas da União nos
últimos dez anos. Esse aumento, no entanto, não é sustentado pelo Programa
Bolsa Família, principal programa de redistribuição de renda em vigor, mas
pelas aposentadorias, auxílios e pensões pagos pela Previdência Social.
Os benefícios do Instituto Nacional do
Seguro Social (INSS), ressaltou o Ipea, responderam por 33,1% do crescimento
das transferências às famílias em relação ao PIB, entre 2004 e 2010. Em segundo
lugar, veio o pagamento do seguro-desemprego e do abono salarial, com
contribuição de 26,5%. Os benefícios assistenciais da Lei Orgânica de
Assistência Social (Loas) representaram 16,2%. Os gastos com o Bolsa Família
ficaram apenas em quarto lugar, com 12%.
Na avaliação do Ipea, a elevação desses
gastos tem sido o principal fator de redistribuição de renda no país e tem sido
importante para expandir o mercado consumidor interno, que garante o
crescimento da economia brasileira mesmo com o agravamento da crise
internacional. “Trata-se, fundamentalmente, da expansão da cobertura da
estrutura de proteção social consagrada na Constituição de 1988 e que, no
período recente, não somente tem cumprido um papel importante, mas também de dinamismo
macroeconômico”, destacou o estudo.
Outro fator que contribuiu com a elevação
dos gastos federais nos últimos anos foi o aumento da transferência para
estados e municípios, que representou 25,2% da alta nos gastos federais em
relação ao PIB nos últimos dez anos. Esse aumento, no entanto, não se deve aos
impostos que a União é obrigada, pela Constituição, a compartilhar com as
prefeituras e os governos estaduais. Segundo a pesquisa, as transferências
vinculadas a programas de saúde e educação puxaram esse crescimento de 2001 a 2011.
Diferentemente das transferências para
convênios e realização de obras, os repasses para a saúde e a educação estão
vinculados a alguma previsão legal de distribuição de recursos entre os entes
da Federação. No caso da saúde, o Ipea atribui o aumento das transferências à
Emenda Constitucional 29, que especifica a aplicação em saúde pelos governos
estaduais e municipais. Na educação, o estudo destaca a complementação da União
para o financiamento do ensino básico de estados e prefeituras por meio do
Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação Básica (Fundeb).
Em contrapartida, as despesas diretas do
governo ficaram praticamente estáveis na comparação do PIB. Nesse período, os
investimentos federais vêm aumentando desde 2004, embora permaneçam abaixo de
1% do PIB. Depois de terem a participação no PIB reduzida significativamente,
nos primeiros anos do governo do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, os
salários cresceram em 2008 e 2009 por causa da política de reajustes nesses
dois anos. Desde então, informou o Ipea, os gastos com o funcionalismo estão
estabilizados.
O aumento dos investimentos e dos salários,
no entanto, foram compensados pela redução dos gastos administrativos. Segundo
o Ipea, o consumo intermediário do governo (gastos com bens e serviços) caiu em
2003 e 2004 e mantém-se estável até hoje na comparação com o PIB.
Apesar de ressaltar a importância do
aumento dos gastos sociais para manter o dinamismo da economia brasileira, o
Ipea criticou a maneira como esse processo tem sido conduzido. Isso porque a
alta dos gastos sociais ocorre à custa da elevação da carga tributária. “Apesar
do avanço da estratégia redistributiva, há crescentes questionamentos sobre as
condições fiscais de sua sustentação no médio e longo prazo”, questionou o
estudo, que pede a realização de uma reforma tributária que diminua o peso dos
impostos sobre as camadas mais pobres da população.”
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