Para ministro, Brasil precisa avançar em acesso a documentos

Portal Terra

“O ministro-chefe da Controladoria Geral da União (CGU), Jorge Hage Sobrinho, disse nesta segunda-feira que o Brasil ainda precisa avançar no que diz respeito à concessão de acesso a documentos. "O Brasil está em dívida é com uma lei que estabeleça os procedimentos para o cidadão pedir um documento específico que ele queira acessar", disse Hage, em Washington, nos Estados Unidos, ao ser questionado sobre o sigilo de documentos oficiais.

"É o que você chama de transparência passiva. Nós avançamos em transparência ativa, mas ainda estamos atrás na transparência passiva", afirmou o ministro.

Em Washington para uma reunião da Open Government Partnership (OGP, ou Parceria sobre Transparência Governamental, em tradução livre), Hage disse não ver um paradoxo na participação brasileira na iniciativa enquanto o país ainda apresenta problemas no que diz respeito ao acesso dos documentos do regime militar. Segundo o ministro, não há resistência dentro do governo sobre a aprovação no Senado do projeto já aprovado pela Câmara, que estabelece limite de 25 anos, renovável por mais 25 anos, para documentos ultrassecretos.

"Eu fui ao Senado para um debate público e transmiti a orientação do governo, que é a de que, se o Senado aprovar a lei da maneira que veio da Câmara, não haverá veto", disse Hage, que concedeu entrevista a jornalistas brasileiros ao lado da subsecretária de Estado para Democracia e Assuntos Globais, Maria Otero.”
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