Côrte nos EUA mantém veto a concentração de veículos de comunicação locais....e no Brasil: monopólio e concentração!
Redação, Portal IMPRENSA
“Uma côrte de Apelações Federal, na Filadélfia (EUA), restaurou uma lei que limita o número de emissoras de rádio e televisão que uma empresa jornalística pode possuir em um mesmo mercado local, informa o site Boston.com. A decisão da côrte refuta uma proposta de 2007, feita pela Comissão Federal de Comunicações (FCC, sigla em inglês), que aprovava o "afrouxamento" da lei de propriedade de veículos de comunicação, que permitia às empresas de jornais adquirir emissoras de rádio e TV.
Instaurada em 1975, a lei visava a impedir que os meios de comunicação se concentrassem nas mãos de poucos conglomerados, em um período em que as empresas de jornais impressos dominavam o mercado. A lei foi inicialmente instituída com a finalidade de oferecer programas de notícias locais às comunidades.
Em 2007, Kevin Martin, da Comissão Federal de Comunicações, apontou que dadas as condições atuais do mercado da mídia, em que a internet se expande e compete com o mercado decadentes dos impressos, esta lei já não era mais coerente. Nesta época, foi aprovada pela FCC que os casos de "propriedade cruzada" seriam analisados caso por caso. Empresas como a CBS Corp., Clear Channel Communications Inc., Gannett Co. pressionavam a Comissão por um afrouxamento ainda maior da lei de propriedade.”
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