“Proposta pode ficar pronta nesta semana, e enviada ao Congresso em 2011
Jorge Américo, Radioagência NP
É grande a expectativa quanto à apresentação do Projeto de Lei do governo que substitui o Código Florestal, de 1965. A previsão é que a proposta fique pronta ainda nesta semana, mas deverá ser enviada ao Congresso somente no próximo ano. O objetivo é evitar desgaste político nos últimos dias do governo Lula.
O Projeto do governo é uma alternativa ao novo Código Florestal, aprovado no início de julho por uma comissão especial da Câmara dos Deputados. Criticado por ambientalistas e organizações sociais, o novo Código teve como relator o deputado federal Aldo Rebelo (PC do B) e aguarda votação nos plenários da Câmara e do Senado.
Um dos pontos mais polêmicos da proposta de Aldo é a possibilidade de anulação das multas aplicadas em produtores rurais que desmataram reservas ambientais no período anterior a julho de 2008. Eles não estariam mais obrigados a recuperar as áreas degradadas.
O Código também reduz de 30 para 15 metros a área de vegetação que deve ser preservada na margem de rios. A criação de planos de regularização ambiental, no prazo de cinco anos, ficaria sob responsabilidade dos estados. O governo alega que as propostas de Aldo incentivam o desmatamento e prejudicam compromissos assumidos pelo Brasil, como as metas de redução dos gases de efeito estufa.”
Jorge Américo, Radioagência NP
É grande a expectativa quanto à apresentação do Projeto de Lei do governo que substitui o Código Florestal, de 1965. A previsão é que a proposta fique pronta ainda nesta semana, mas deverá ser enviada ao Congresso somente no próximo ano. O objetivo é evitar desgaste político nos últimos dias do governo Lula.
O Projeto do governo é uma alternativa ao novo Código Florestal, aprovado no início de julho por uma comissão especial da Câmara dos Deputados. Criticado por ambientalistas e organizações sociais, o novo Código teve como relator o deputado federal Aldo Rebelo (PC do B) e aguarda votação nos plenários da Câmara e do Senado.
Um dos pontos mais polêmicos da proposta de Aldo é a possibilidade de anulação das multas aplicadas em produtores rurais que desmataram reservas ambientais no período anterior a julho de 2008. Eles não estariam mais obrigados a recuperar as áreas degradadas.
O Código também reduz de 30 para 15 metros a área de vegetação que deve ser preservada na margem de rios. A criação de planos de regularização ambiental, no prazo de cinco anos, ficaria sob responsabilidade dos estados. O governo alega que as propostas de Aldo incentivam o desmatamento e prejudicam compromissos assumidos pelo Brasil, como as metas de redução dos gases de efeito estufa.”
Comentários