Rosângela Bittar, Valor Econômico
“Esta semana reúne-se, pela primeira vez, o grupo ministerial constituído por decreto do presidente Luiz Inácio Lula da Silva para formular, até o fim do ano, o projeto de lei do marco regulatório da Comunicação e da Telecomunicação, uma proposta a ser entregue, completa, ao próximo governo. O grupo é enxuto, presidido pela ministra Erenice Guerra, da Casa Civil, conta com o ministro da Secretaria de Comunicação Social, Franklin Martins, o advogado geral da União, Luis Inácio Adams, e o ministro das Comunicações, José Artur Filardi. Apenas o último não tem gabinete na Presidência da República. Portanto, não se tem dúvidas sobre com que autorização e força nascem os debates e propostas a serem ali produzidos.
Ao longo dos meses, quem quiser pode dar sua contribuição, qualquer ministério, qualquer interessado, tal é a vastidão e complexidade das normas a serem analisadas. O ministro Franklin Martins viajou na semana passada à Europa para contatos em torno de duas questões. Uma, a implantação de um Projeto Internacional de TVs Públicas para os países de língua portuguesa, uma iniciativa totalmente feita em parceria com Portugal, que tem a melhor experiência internacional nesta área. Outra, fazer contatos com as agências reguladoras de Comunicação e Telecomunicações, conhecer sua experiência e convidá-las para um seminário que o governo brasileiro promoverá, em novembro, sobre regulação da radiodifusão e telecomunicações em ambiente de convergência de mídia.
O seminário, com a exposição da experiência dos diferentes países - e todos as têm, segundo relata o ministro - alimentará a discussão do assunto no Brasil.
O maior obstáculo ao avanço do debate, segundo se pode constatar nos comentários que o ministro faz sobre o assunto, é a confusão entre a regulação e o controle social da mídia, este interpretado como censura.
A regulação, cita o ministro da Comunicação Social, Franklin Martins, é o que vai garantir a concorrência, a competição, a inovação tecnológica, o atendimento aos direitos da sociedade à informação. É para isto que essas normas existem nos Estados Unidos, na França, na União Européia inteira.
Em alguns países, há uma agência reguladora para Telecomunicações e outra para a Radiodifusão. Em outros, há uma agência para regular os aspectos técnicos e outra para o conteúdo dos dois setores. E num terceiro grupo, onde está a Inglaterra, uma agência só regula os aspectos técnicos e de conteúdo tanto das Teles como da Radiodifusão.”
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“Esta semana reúne-se, pela primeira vez, o grupo ministerial constituído por decreto do presidente Luiz Inácio Lula da Silva para formular, até o fim do ano, o projeto de lei do marco regulatório da Comunicação e da Telecomunicação, uma proposta a ser entregue, completa, ao próximo governo. O grupo é enxuto, presidido pela ministra Erenice Guerra, da Casa Civil, conta com o ministro da Secretaria de Comunicação Social, Franklin Martins, o advogado geral da União, Luis Inácio Adams, e o ministro das Comunicações, José Artur Filardi. Apenas o último não tem gabinete na Presidência da República. Portanto, não se tem dúvidas sobre com que autorização e força nascem os debates e propostas a serem ali produzidos.
Ao longo dos meses, quem quiser pode dar sua contribuição, qualquer ministério, qualquer interessado, tal é a vastidão e complexidade das normas a serem analisadas. O ministro Franklin Martins viajou na semana passada à Europa para contatos em torno de duas questões. Uma, a implantação de um Projeto Internacional de TVs Públicas para os países de língua portuguesa, uma iniciativa totalmente feita em parceria com Portugal, que tem a melhor experiência internacional nesta área. Outra, fazer contatos com as agências reguladoras de Comunicação e Telecomunicações, conhecer sua experiência e convidá-las para um seminário que o governo brasileiro promoverá, em novembro, sobre regulação da radiodifusão e telecomunicações em ambiente de convergência de mídia.
O seminário, com a exposição da experiência dos diferentes países - e todos as têm, segundo relata o ministro - alimentará a discussão do assunto no Brasil.
O maior obstáculo ao avanço do debate, segundo se pode constatar nos comentários que o ministro faz sobre o assunto, é a confusão entre a regulação e o controle social da mídia, este interpretado como censura.
A regulação, cita o ministro da Comunicação Social, Franklin Martins, é o que vai garantir a concorrência, a competição, a inovação tecnológica, o atendimento aos direitos da sociedade à informação. É para isto que essas normas existem nos Estados Unidos, na França, na União Européia inteira.
Em alguns países, há uma agência reguladora para Telecomunicações e outra para a Radiodifusão. Em outros, há uma agência para regular os aspectos técnicos e outra para o conteúdo dos dois setores. E num terceiro grupo, onde está a Inglaterra, uma agência só regula os aspectos técnicos e de conteúdo tanto das Teles como da Radiodifusão.”
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