“Incluir o direito de ser feliz na Constituição reforça as obrigações do Estado na área social e cria formalmente um instrumento cada vez mais usado no mundo para medir a eficiência de políticas públicasRodolfo Torres, Congresso em Foco
Trazer a felicidade ao debate político e reforçar a responsabilidade do Estado em criar condições, por meio de políticas públicas adequadas, para que os cidadãos busquem a felicidade. Eis os motivos elencados pelo advogado Marco Anntonio Costa Sabino para que a PEC da Felicidade seja apresentada.
Para ele, a discussão gira em torno de tornar mais clara a necessidade de o Estado brasileiro “conseguir prestar serviços sociais de modo a permitir que as pessoas busquem a felicidade, por exemplo, oferecendo condições dignas de saúde, educação, previdência etc.”
O assunto será discutido nesta quarta-feira (26), a partir das 10h, em audiência pública na Comissão de Direitos Humanos do Senado. O presidente da comissão, senador Cristovam Buarque (PDT-DF), encampou a ideia, e quer reunir as 27 assinaturas necessárias para apresentar uma proposta de emenda à Constituição (PEC) que dará a seguinte redação ao artigo 6º da Carta:
“Art. 6º. São direitos sociais, essenciais à busca da felicidade, a educação, a saúde, o trabalho, a moradia, o lazer, a segurança, a previdência social, a proteção à maternidade e à infância, a assistência aos desamparados, na forma desta Constituição.”
Entidades como a Associação Nacional dos Procuradores da República, Associação Nacional dos Defensores Públicos Federais (Anadef) e diversos artistas, intelectuais e líderes sociais apoiam o movimento + Feliz.”
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