Goleada do Conservadorismo

Mário Augusto Jakobskind, Direto da Redação

"O conservadorismo ganhou de goleada, 7 a 2, no Supremo Tribunal Federal ao rejeitar ação da Ordem dos Advogados do Brasil no sentido a lei da anistia não contemplar torturadores e assassinos do período da ditadura. Os ministros usaram argumentos que não resistem a menor análise, como, por exemplo, ao afirmarem que a referida lei foi promulgada depois de um acordo político resultado de um amplo debate. Não foi. A lei foi votada no Congresso sob pressão dos militares, que no dia da votação ocuparam as galerias esperando o resultado.

A memória dos Ministros não funcionou. Esqueceram que na época, em 1979, existiam senadores biônicos, que não eram submetidos ao voto popular e faziam tudo que o amo, ou melhor, o general de plantão mandasse. Lá se vão 31 anos, o que em história não é nada. Outro erro de interpretação, a anistia promulgada não abrangeu todos brasileiros. Os presos políticos que participaram da luta armada tiveram as penas reduzidas pelo último presidente de fato, o general João Batista Figueiredo. Não foram anistiados propriamente. Lamentável é o Ministro Eros Grau, um ex-preso político que foi torturado na ditadura, segundo noticiário dos jornais, ter esquecido tudo isso e apresentar o relatório que apresentou.

Como se tudo isso não bastasse, fora o médico legista Amílcar Lobo, que assinava laudos falsos que visavam esconder os verdadeiros motivos da morte de um preso político, ninguém mais foi julgado e punido. Ou seja, mais um item surrealista abrangido pela anistiaL contemplar quem torturou, assassinou e até roubou influi nos dias atuais. Estimula a impunidade para os agentes da lei, que continuam praticando ilegalidades em vários níveis.

Alguém pode estar perguntando, mas que agentes da lei, fardados ou não, roubaram? A viúva do Presidente João Goulart, Maria Tereza Goulart, segundo afirmou, teve suas jóias surrupiadas por militares e posteriormente reconheceu o que era de sua propriedade sendo utilizado por outras pessoas.

É esta gente que os Ministros do STF contemplaram.”
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