Luciana Lima, Agência Brasil
“O ministro Paulo Vannuchi, da Secretaria Especial dos Direitos Humanos da Presidência da República, disse que a criação da Comissão da Verdade não é um ato contra as Forças Armadas. Ao defender a apuração de fatos ocorridos no período da ditadura militar, Vannuchi argumentou que não há motivos para divergências entre a área de direitos humanos do governo e as pastas da Defesa e militares.
“Criar a Comissão da Verdade é a favor das Forças Armadas, que são formadas por oficiais militares das três armas, pessoas dedicadas à pátria, ao serviço público, com sacrifícios pessoais, das suas famílias. Esses oficiais não podem ser misturados com meia dúzia, uma dúzia ou duas dúzias de pessoas que prendiam as opositoras políticas, despiam-nas e praticavam torturas sexuais, que ocultaram cadáveres. É um grande equívoco e eu tenho certeza de que o ministro da Defesa [Nelson Jobim] sabe disso”, disse Vannuchi em entrevista à Agência Brasil.
O ministro defendeu a criação da Comissão da Verdade como forma de não permitir o uso das Forças Armadas para acobertar crimes contra os direitos humanos. “É necessário terminar um processo sem revanchismo, sem retorno ao passado e de mãos estendidas para a reconciliação nacional. Mas essa reconciliação não pode representar acobertar, jogar milhares de bons cidadãos brasileiros, do Exército, da Marinha e da Aeronáutica, na defesa de pessoas que praticaram crimes de lesa-humanidade”, defendeu.
A criação de uma comissão especial para investigar casos de tortura e desaparecimentos ocorridos durante a ditadura militar (1964-1985) causou divergência entre Vannuchi e Jobim, além de desagradar aos militares. Para Jobim e para os representantes das Forças Armadas, a comissão especial teria o objetivo de revogar a Lei de Anistia de 1979.
Vannuchi, no entanto, diz que quem se opõe não leu o projeto. “O programa não é contra a Lei da Anistia. Não se trata nem de revisão e nem de anular a Lei de Anistia. Está lá, no item que propõe a ação programática 23, que propõe a elaboração de um projeto de lei, até abril, instituindo uma Comissão Nacional da Verdade, nos termos definidos pela Lei da Anistia. Não vou ficar neste momento correndo atrás da imprensa para explicar. Não há nenhum sentido revanchista”, disse o ministro.
A questão, de acordo com Vannuchi, será resolvida pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva em uma reunião que deverá ocorrer assim que ele voltar ao trabalho. “Neste momento há uma clara orientação do presidente Lula, que está na Bahia para um recesso merecido. No dia 11 de janeiro, ele estará de volta e nesse dia estaremos juntos ouvindo as orientações do presidente.”
“O ministro Paulo Vannuchi, da Secretaria Especial dos Direitos Humanos da Presidência da República, disse que a criação da Comissão da Verdade não é um ato contra as Forças Armadas. Ao defender a apuração de fatos ocorridos no período da ditadura militar, Vannuchi argumentou que não há motivos para divergências entre a área de direitos humanos do governo e as pastas da Defesa e militares.
“Criar a Comissão da Verdade é a favor das Forças Armadas, que são formadas por oficiais militares das três armas, pessoas dedicadas à pátria, ao serviço público, com sacrifícios pessoais, das suas famílias. Esses oficiais não podem ser misturados com meia dúzia, uma dúzia ou duas dúzias de pessoas que prendiam as opositoras políticas, despiam-nas e praticavam torturas sexuais, que ocultaram cadáveres. É um grande equívoco e eu tenho certeza de que o ministro da Defesa [Nelson Jobim] sabe disso”, disse Vannuchi em entrevista à Agência Brasil.
O ministro defendeu a criação da Comissão da Verdade como forma de não permitir o uso das Forças Armadas para acobertar crimes contra os direitos humanos. “É necessário terminar um processo sem revanchismo, sem retorno ao passado e de mãos estendidas para a reconciliação nacional. Mas essa reconciliação não pode representar acobertar, jogar milhares de bons cidadãos brasileiros, do Exército, da Marinha e da Aeronáutica, na defesa de pessoas que praticaram crimes de lesa-humanidade”, defendeu.
A criação de uma comissão especial para investigar casos de tortura e desaparecimentos ocorridos durante a ditadura militar (1964-1985) causou divergência entre Vannuchi e Jobim, além de desagradar aos militares. Para Jobim e para os representantes das Forças Armadas, a comissão especial teria o objetivo de revogar a Lei de Anistia de 1979.
Vannuchi, no entanto, diz que quem se opõe não leu o projeto. “O programa não é contra a Lei da Anistia. Não se trata nem de revisão e nem de anular a Lei de Anistia. Está lá, no item que propõe a ação programática 23, que propõe a elaboração de um projeto de lei, até abril, instituindo uma Comissão Nacional da Verdade, nos termos definidos pela Lei da Anistia. Não vou ficar neste momento correndo atrás da imprensa para explicar. Não há nenhum sentido revanchista”, disse o ministro.
A questão, de acordo com Vannuchi, será resolvida pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva em uma reunião que deverá ocorrer assim que ele voltar ao trabalho. “Neste momento há uma clara orientação do presidente Lula, que está na Bahia para um recesso merecido. No dia 11 de janeiro, ele estará de volta e nesse dia estaremos juntos ouvindo as orientações do presidente.”
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