“Abramovay diz que prejuízo para empresas que se envolvem com escândalos é hoje muito pequena no Brasil
Felipe Recondo, O Estado de São Paulo
Ao enviar ao Congresso o projeto de responsabilização de pessoas jurídicas, a proposta do governo federal é atingir o bolso das empresas e, com isso, coibir a prática da corrupção. O secretário de Assuntos Legislativos do Ministério da Justiça, Pedro Abramovay, que está envolvido na discussão, diz que a ideia é punir as empresas de tal forma que fiquem desestimuladas a se envolver em esquemas de corrupção. Ele avalia que as empresas têm pouco a perder se praticam crimes contra a administração pública. "Hoje, o prejuízo para a empresa é muito pequeno. Queremos que esse prejuízo seja tão grande que não valha a pena corromper."
Qual será a consequência do projeto para as empresas brasileiras?
Esperamos maior responsabilidade das empresas. Estamos vivendo no mundo em que a responsabilidade corporativa é importante, onde as empresas se preocupam em fazer programas de prevenção da corrupção por ser importante para a imagem delas. Precisamos lidar com essa nova realidade e dizer que o governo pode punir empresas que são corruptas.
Hoje, a punição é imposta pelo mercado?
O fato de se ter uma empresa cuja política necessite corromper uma pessoa para fazer determinada coisa andar precisa ser punido pelo Estado. Isso precisa afetar o valor da marca, precisa afetar a empresa. É muito mais grave ter uma empresa punida do que um diretor que praticou determinado ato. Por isso estamos preocupados com a condenação de empresas e não só das pessoas físicas nos casos de corrupção.
Não é possível punir essas empresas com base na legislação atual?
É muito difícil hoje punir empresas, porque a lógica que se aplica é a do direito penal. E o direito penal no Brasil é feito para punir pessoas físicas. Por isso queremos sair desse debate para podermos punir a empresa (no âmbito administrativo e cível) e gerar um prejuízo que é muito maior, que vai além da multa e atinge a imagem. Queremos que o consumidor saiba que a empresa foi condenada. É importante saber que aquela empresa tinha na sua política a prática da corrupção.”
Entrevista Completa, ::Aqui::
Felipe Recondo, O Estado de São Paulo
Ao enviar ao Congresso o projeto de responsabilização de pessoas jurídicas, a proposta do governo federal é atingir o bolso das empresas e, com isso, coibir a prática da corrupção. O secretário de Assuntos Legislativos do Ministério da Justiça, Pedro Abramovay, que está envolvido na discussão, diz que a ideia é punir as empresas de tal forma que fiquem desestimuladas a se envolver em esquemas de corrupção. Ele avalia que as empresas têm pouco a perder se praticam crimes contra a administração pública. "Hoje, o prejuízo para a empresa é muito pequeno. Queremos que esse prejuízo seja tão grande que não valha a pena corromper."
Qual será a consequência do projeto para as empresas brasileiras?
Esperamos maior responsabilidade das empresas. Estamos vivendo no mundo em que a responsabilidade corporativa é importante, onde as empresas se preocupam em fazer programas de prevenção da corrupção por ser importante para a imagem delas. Precisamos lidar com essa nova realidade e dizer que o governo pode punir empresas que são corruptas.
Hoje, a punição é imposta pelo mercado?
O fato de se ter uma empresa cuja política necessite corromper uma pessoa para fazer determinada coisa andar precisa ser punido pelo Estado. Isso precisa afetar o valor da marca, precisa afetar a empresa. É muito mais grave ter uma empresa punida do que um diretor que praticou determinado ato. Por isso estamos preocupados com a condenação de empresas e não só das pessoas físicas nos casos de corrupção.
Não é possível punir essas empresas com base na legislação atual?
É muito difícil hoje punir empresas, porque a lógica que se aplica é a do direito penal. E o direito penal no Brasil é feito para punir pessoas físicas. Por isso queremos sair desse debate para podermos punir a empresa (no âmbito administrativo e cível) e gerar um prejuízo que é muito maior, que vai além da multa e atinge a imagem. Queremos que o consumidor saiba que a empresa foi condenada. É importante saber que aquela empresa tinha na sua política a prática da corrupção.”
Entrevista Completa, ::Aqui::
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