Folha Online“A Procuradoria Regional Eleitoral recorreu nesta sexta-feira ao TSE (Tribunal Superior Eleitoral) contra a decisão do TRE-GO (Tribunal Regional Eleitoral) de Goiás que manteve o mandato do deputado Ronaldo Caiado (DEM-GO). Ele é suspeito de praticar irregularidades na campanha eleitoral de 2006.
Segundo a decisão do tribunal, apesar de ter sido comprovado que Caiado recebeu recursos e realizou gastos irregulares durante a campanha, "o gasto ilícito correspondeu a 5,24% do montante gasto". Para os juízes, não teve "impacto no pleito" sob a perspectiva do princípio da proporcionalidade.
O procurador Regional Eleitoral Alexandre Moreira Tavares dos Santos não concordou com a decisão e recorreu hoje ao TSE. "O bem jurídico tutelado pela lei é o princípio constitucional da moralidade, razão pela qual não exige para sua configuração a potencialidade de o ilícito influenciar nas eleições", afirmou.”
Matéria Completa, ::Aqui::
Comentários