Portal Terra
“O ministro da Educação, Fernando Haddad, disse nesta quinta-feira que sua pasta não terá condições materiais nem operacionais de executar um orçamento ampliado em R$ 9 bilhões, com os recursos que seriam provenientes da imediata Desvinculação das Receitas da União (DRU) sobre os recursos destinados à educação.
Criada em 1994, a DRU permite ao governo federal gastar 20% de qualquer arrecadação sem justificar a destinação dos recursos. Com isso, 20% do orçamento destinado ao Ministério da Educação poderia ser utilizado por outras pastas, caso fosse do interesse do governo. Ao acabar com a incidência da DRU sobre os recursos destinados à educação, o MEC poderia contar novamente com essa verba, inclusive para ampliar o universo de estudantes com direito a ensino público e gratuito da faixa etária atual, que é dos 6 aos 14 anos, para a faixa entre 4 e 17 anos.
O previsto era que o percentual de recursos retidos pelo governo federal fosse decrescendo, passando a ser de 12,5% em 2009; 5% em 2010; e 0% em 2011. Mas com o destaque apresentado pelo deputado Fernando Coruja, o MEC teria a sua disposição todos os 20% já em 2009.
Segundo Haddad, os R$ 9 bilhões seriam o montante a mais para o orçamento do Ministério da Educação (MEC) que precisaria ser gasto ainda em 2009 caso o destaque apresentado pelo deputado Fernando Coruja (PPS-SC) seja incorporado à Proposta de Emenda à Constituição (PEC 277/08) - que acaba com a incidência da DRU sobre os recursos da educação. A preocupação do ministro é justificada pelo fato de que a não utilização da verba até o final do ano acabaria comprometendo parte do orçamento de 2010.”
Matéria Completa, ::Aqui::
“O ministro da Educação, Fernando Haddad, disse nesta quinta-feira que sua pasta não terá condições materiais nem operacionais de executar um orçamento ampliado em R$ 9 bilhões, com os recursos que seriam provenientes da imediata Desvinculação das Receitas da União (DRU) sobre os recursos destinados à educação.
Criada em 1994, a DRU permite ao governo federal gastar 20% de qualquer arrecadação sem justificar a destinação dos recursos. Com isso, 20% do orçamento destinado ao Ministério da Educação poderia ser utilizado por outras pastas, caso fosse do interesse do governo. Ao acabar com a incidência da DRU sobre os recursos destinados à educação, o MEC poderia contar novamente com essa verba, inclusive para ampliar o universo de estudantes com direito a ensino público e gratuito da faixa etária atual, que é dos 6 aos 14 anos, para a faixa entre 4 e 17 anos.
O previsto era que o percentual de recursos retidos pelo governo federal fosse decrescendo, passando a ser de 12,5% em 2009; 5% em 2010; e 0% em 2011. Mas com o destaque apresentado pelo deputado Fernando Coruja, o MEC teria a sua disposição todos os 20% já em 2009.
Segundo Haddad, os R$ 9 bilhões seriam o montante a mais para o orçamento do Ministério da Educação (MEC) que precisaria ser gasto ainda em 2009 caso o destaque apresentado pelo deputado Fernando Coruja (PPS-SC) seja incorporado à Proposta de Emenda à Constituição (PEC 277/08) - que acaba com a incidência da DRU sobre os recursos da educação. A preocupação do ministro é justificada pelo fato de que a não utilização da verba até o final do ano acabaria comprometendo parte do orçamento de 2010.”
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