“O Ministério Público Estadual (MPE) abriu o inquérito civil para apurar irregularidades no contrato firmado, sem licitação, entre a Secretaria de Educação de São Paulo e a Fundação Victor Civita – do Grupo Abril. O contrato trata da aquisição de 220 mil assinaturas anuais da revista Nova Escola, no valor de R$ 3,7 milhões.A representação ao MPE foi proposta por três parlamentares Psol-SP — o deputado federal Ivan Valente e os deputados estaduais Carlos Giannazi e Raul Marcelo. Segundo ele, a Secretaria da Educação desconsiderou a existência de outras publicações da área, beneficiando a editora contratada.
Além disso, o governo Serra não consultou os educadores e passou para a fundação privada os endereços pessoais dos professores, sem qualquer comunicado ou pedido de autorização. Essa irregularidade permite outras destinações comerciais aos seus dados particulares.
O promotor Antonio Celso Campos de Oliveira Faria, designado para ocaso, oficiou a FDE — órgão do governo estadual responsável pela contratação —, solicitando que esclareça os motivos da contratação ecogitando a suspensão do contrato. A diretora de projeto especiais da FDE foi intimada a prestar depoimento nos próximos dias.”
Vermelho.org
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