“Impondo uma nova cidade para 11 milhões de pessoas, Prefeitura ignora Constituição e participação da população para atender interesses Imobiliários; 148 organizações estão contra
Patricia Bevenuti, Brasil de Fato
As propostas para alterações do Plano Diretor Estratégico (PDE) do município de São Paulo vêm deixando entidades e organizações da sociedade civil em alerta.Tramita na Câmara de Vereadores de São Paulo um projeto de lei, assinado pelo prefeito Gilberto Kassab (DEM), que propõe mudanças significativas no Plano que define as diretrizes para o crescimento da maior cidade do país.
O que era para ser uma adequação do plano transformou-se em um novo PDE imposto de forma unilateral pela Prefeitura e sua base na Câmara de Vereadores, ignorando assim a participação da população no Plano de 2002, que tem previsão de revisão somente para 2012.
A primeira vitória do Executivo na Câmara aconteceu no dia 25 de março, quando a Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa (CCJLP), por sete votos a dois, decidiu pela legalidade do projeto
Segundo o parecer do vereador Gilberto Natalini (PSDB), a versão original do projeto já previa, em 2002, "duas revisões obrigatórias: a primeira em 2003, exclusivamente para inclusão dos Planos Regionais das Subprefeituras, e a segunda, programada para o ano de 2006, para a adequação das ações estratégicas e acréscimos de áreas passíveis de aplicação dos instrumentos do Estatuto da Cidade".
As resistências, no entanto, começaram dentro da própria Comissão. O relator do projeto, o vereador João Antônio (PT), defendeu que o documento fosse enviado de volta ao Executivo em função de irregularidades que ferem não apenas o Plano original, mas também a Constituição e o Estatuto das Cidades.
O professor da Faculdade de Arquitetura e Urbanismo da Universidade de São Paulo (USP) Nabil Bonduki também já se manifestou contra o projeto. Ele, que foi relator do Plano Diretor de 2002 quando integrava a Câmara, considera que a revisão apresenta graves problemas.
"O que está sendo feito hoje pela Prefeitura e aprovado pela Comissão de Justiça, embora aprovado como legal, na verdade é ilegal, porque não corresponde à lei", avalia.”
Matéria Completa, ::Aqui::
Patricia Bevenuti, Brasil de Fato
As propostas para alterações do Plano Diretor Estratégico (PDE) do município de São Paulo vêm deixando entidades e organizações da sociedade civil em alerta.Tramita na Câmara de Vereadores de São Paulo um projeto de lei, assinado pelo prefeito Gilberto Kassab (DEM), que propõe mudanças significativas no Plano que define as diretrizes para o crescimento da maior cidade do país.
O que era para ser uma adequação do plano transformou-se em um novo PDE imposto de forma unilateral pela Prefeitura e sua base na Câmara de Vereadores, ignorando assim a participação da população no Plano de 2002, que tem previsão de revisão somente para 2012.
A primeira vitória do Executivo na Câmara aconteceu no dia 25 de março, quando a Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa (CCJLP), por sete votos a dois, decidiu pela legalidade do projeto
Segundo o parecer do vereador Gilberto Natalini (PSDB), a versão original do projeto já previa, em 2002, "duas revisões obrigatórias: a primeira em 2003, exclusivamente para inclusão dos Planos Regionais das Subprefeituras, e a segunda, programada para o ano de 2006, para a adequação das ações estratégicas e acréscimos de áreas passíveis de aplicação dos instrumentos do Estatuto da Cidade".
As resistências, no entanto, começaram dentro da própria Comissão. O relator do projeto, o vereador João Antônio (PT), defendeu que o documento fosse enviado de volta ao Executivo em função de irregularidades que ferem não apenas o Plano original, mas também a Constituição e o Estatuto das Cidades.
O professor da Faculdade de Arquitetura e Urbanismo da Universidade de São Paulo (USP) Nabil Bonduki também já se manifestou contra o projeto. Ele, que foi relator do Plano Diretor de 2002 quando integrava a Câmara, considera que a revisão apresenta graves problemas.
"O que está sendo feito hoje pela Prefeitura e aprovado pela Comissão de Justiça, embora aprovado como legal, na verdade é ilegal, porque não corresponde à lei", avalia.”
Matéria Completa, ::Aqui::
Comentários