Temas polêmicos estão na fila do plenário do STF em 2009

“Em 2009, a pauta do STF (Supremo Tribunal Federal) não deve deixar nada a desejar a do ano passado. Raposa Serra do Sol, ICMS na base de cálculo da Cofins, substituição tributária e o Simples Nacional, cotas raciais, interrupção da gravidez de fetos anencéfalos, Lei de Imprensa, diploma para jornalistas, monopólio dos Correios e o poder de investigação do Ministério Público, entre tantos outros temas, devem ser apreciados pelo plenário da Corte.

Índios

O julgamento da demarcação da reserva indígena Raposa Serra do Sol, localizada em Roraima, tem tudo para ser concluído na próxima sessão em que for retomado. Oito ministros já se pronunciaram pela demarcação contínua da área da reserva indígena Raposa Serra do Sol, localizada no estado de Roraima, mas o ministro Marco Aurélio pediu vista do processo e disse que pretende trazer seu voto no início de fevereiro de 2009.

Ao concluir o julgamento, previsto para o começo do ano, o plenário deve discutir uma série de condições impostas pelo ministro Carlos Alberto Menezes Direito em seu voto, e que podem nortear outros julgamentos sobre áreas indígenas, bem como sinalizar processos de demarcação em andamento no Poder Executivo.

Segundo a assessoria do tribunal, ainda sobre o mesmo tema, o Supremo deve concluir este ano a discussão sobre a demarcação da reserva indígena Caramuru Catarina Paraguaçu, no Estado da Bahia, que envolve a etnia Pataxó Hã-hã-hãe. O julgamento da ação foi interrompido em setembro de 2008 por um pedido de vista do ministro Menezes Direito.

Com a conclusão do julgamento da Raposa Serra do Sol, os processos sobre áreas indígenas devem ser resolvidos com maior celeridade. Aguardam na fila a resolução da área indígena Parabure, em Mato Grosso, e Kaigang, no Rio Grande do Sul.”
Última Instância
Matéria Completa, ::Aqui::