Cezar Britto defende mandato de 10 anos para ministros do Supremo

“O presidente nacional da OAB (Ordem dos Advogados do Brasil), Cezar Britto, afirmou nesta terça-feira (6/1) que é favorável à proposta que pretende fixar prazo para mandato de ministro do STF (Supremo Tribunal Federal), cargo que é vitalício atualmente.

De acordo com a assessoria da Ordem, o deputado Flávio Dino (PCdoB-MA) pretende apresentar ao Congresso, na volta dos trabalhos do Poder Legislativo, projeto que acaba com esta vitaliciedade. Britto defendeu um mandato limitado para os ministros do Supremo sem direito à reeleição.

"Está na hora do Congresso Nacional transformar o STF em Corte Constitucional estabelecendo um mandato de 10 anos, sem reeleição, para os seus membros", sustentou o presidente do Conselho Federal da OAB.”
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