Tribunal de Contas de olho nas doações a SC

“As doações às pessoas castigadas pelas chuvas em Santa Catarina por meio de nove contas bancárias abertas pela Defesa Civil contabilizaram R$ 18,2 milhões até o fim da tarde de ontem (4). Há dez dias o governo federal anunciou a liberação do crédito extraordinário de R$ 1,6 bilhão, que deverá ser gasto, por exemplo, para reconstruir casas e estradas nas regiões atingidas pelas chuvas. Além disso os municípios atingidos poderão contar com créditos realocados do orçamento estadual. Para administrar os repentinos recursos, técnicos do Tribunal de Contas Estadual de Santa Catarina (TCE-SC) deram início, ontem, a uma série de reuniões com gestores públicos das regiões para orientar sobre os procedimentos legais a serem adotados.

A iniciativa conta com o apoio do Ministério Público do Estado (MP), do Tribunal de Contas da União (TCU) e da Controladoria Regional da União, que irão orientar os prefeitos sobre como investir os recursos arrecadados. Também ontem, a equipe do TCE reuniu-se com à Defesa Civil para verificar como estão sendo administrados os recursos das nove contas bancárias do Fundo Estadual da Defesa Civil. O TCE e o MP ficarão responsáveis pela fiscalização dos recursos públicos depositados nas contas bancárias e o TCU e a Controladoria pelo controle dos repasses federais.”
Milton Júnior, Contas Abertas / Foto: Abril
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