STF deve manter reserva contínua em Roraima, mas enquadrar Funai

“O Supremo Tribunal Federal (STF) deve manter, no julgamento de hoje, a demarcação contínua da reserva indígena Raposa Serra do Sol (RR) nos mesmos termos do que foi definido pelo governo, mas afirmará que a Fundação Nacional do Índio (Funai) não pode funcionar como porteiro das terras indígenas. A preocupação dos ministros, que prevalecerá ao fim do julgamento, é garantir que os órgãos do Estado, como Exército e Polícia Federal, tenham livre acesso às reservas para garantir, especialmente, a soberania nacional, como determina a Constituição. Além disso, determinará que os arrozeiros que estão hoje na região devem deixar as terras.

Do julgamento, não deverá sair, portanto, uma decisão que possa criar embaraços à política indigenista do governo e às demarcações anteriormente feitas em outros Estados. Essa afirmação do Supremo valerá para todas as reservas já definidas e para as próximas homologações. E servirá de indicação para as 106 ações que tramitam no STF sobre a legalidade das demarcações.

Uma decisão diferente desta poderia provocar nova leva de ações judiciais para contestar as demarcações já feitas nas mais de 630 áreas, principalmente em terras contínuas, que são maioria. A preocupação maior era com a possibilidade de os ministros obrigarem a Funai a fazer a demarcação em ilhas, como defende o governador de Roraima, José de Anchieta Júnior.”
Felipe Recondo e Mariângela Gallucci, O Estado de São Paulo
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