STF decidirá se investigação criminal é atribuição do Ministério Público

“Vai voltar à pauta do STF (Supremo Tribunal Federal) julgamento que discute a competência funcional de um dos principais operadores do direito, o Ministério Público. A questão, que se arrasta há mais de um ano, questiona o limite das atribuições de promotores e procuradores para realizar investigações criminais.

Em 11 de junho de 2007, o Supremo suspendeu o julgamento de habeas corpus do empresário Sérgio Gomes da Silva, o Sombra, que é acusado de ser o mandante do assassinato do ex-prefeito de Santo André (SP) Celso Daniel, ocorrido em janeiro de 2002. A ação discute os poderes de investigação do MP pois a defesa do empresário alega que todos os atos de investigação dos promotores paulistas devem ser considerados nulos.

O ministro Gilmar Mendes, presidente do STF, classificou como prioritária esta questão. “Nossa expectativa é que este tema seja julgado ainda este ano. A pauta do Supremo ficou um pouco atrasada porque demoramos alguns julgamentos para discutir a questão do ministro do Superior Tribunal de Justiça. Mas, se não conseguirmos julgar o caso em dezembro, devemos fazer o julgamento logo no início do ano, em fevereiro”, disse.”
Priscila Cury, Última Instância
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