“Conselho de Segurança da ONU é um organismo esdrúxulo
A passagem do aniversário da Declaração Universal dos Direitos Humanos, de uma forma ou de outra, tem provocado sempre um sadio debate mundial em torno da declaração. No Brasil o clima de interesse pela questão dos Direitos Humanos tem crescido muito. Tanto a discussão teórica e geral, sempre importante, quanto a discussão concreta, dirigida à realidade de estados e municípios.
As Comissões de Direitos Humanos e órgãos similares multiplicam-se por todo o território nacional. Comissões ligadas às OABs, às Igrejas, a Assembléias Legislativas, a Câmaras Municipais, Comissões de origem popular que testemunham o grito da sociedade no sentido da construção de um Brasil mais justo e digno para todos.
A Carta das Nações Unidas, que criou a ONU, estabeleceu como um dos propósitos desse organismo internacional promover e estimular o respeito aos Direitos Humanos. Em atendimento a esse objetivo, o Conselho Econômico e Social, órgão responsável por essa matéria no seio da instituição, criou a Comissão de Direitos Humanos que, como sua primeira empreitada, discutiu e votou a Declaração Universal dos Direitos Humanos, submetida depois à Assembléia Geral, que a aprovou e proclamou solenemente no dia 10 de dezembro de
João Baptista Herkenhoff, Consultor Jurídico
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