“O presidente Luiz Inácio Lula da Silva, ao retornar de viagem ao exterior, vai avaliar argumentos divergentes dentro de seu governo e arbitrar o posicionamento da Advocacia Geral da União (AGU), no processo em que o ex-coronel Carlos Alberto Brilhante Ustra e seu colega Audir dos Santos Maciel (já falecido) são acusados pela tortura de presos políticos e pela morte de, pelo menos, 64 deles, entre os anos de 1970 e 1976.
"Deixa eu chegar no Brasil para ver como está a discussão. Farei tudo para que a gente tenha a melhor posição. Na segunda-feira, vou conversar com a AGU e o Paulo Vannuchi [ministro da Secretaria Especial de Direitos Humanos] para ver o que é possível fazer para evitar qualquer trasntorno", afirmou hoje Lula, durante visita à Cuba.
O documento já apresentado pela AGU à 8ª Vara Federal Cível de São Paulo, onde corre o processo movido pelo Ministério Público Federal (MPF), ressalta um “entendimento técnico”, nas palavras da assessoria do órgão, de que a Lei de Anistia brasileira abrange os atos praticados por agentes de Estado em virtude do caráter amplo, geral e irrestrito do benefício. Este também seria o entendimento do Ministério da Defesa e dos comandantes das Forças Armadas. Mas a peça foi contestada pelo ministro da Secretaria Especial de Direitos Humanos, Paulo Vannuchi, para quem a Lei da Anistia não protege torturadores, enquanto autores de crime continuado. A mesma tese foi defendida pelo ministro da Justiça, Tarso Genro.”
DCI / ABr
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