“Em meio à crise econômica mundial, o presidente Lula sancionou, sem vetos, a Lei nº 11.793, aprovada pelo Congresso, que autoriza a União a transferir, até o fim deste ano, um montante de R$ 3.250.000.000 bilhões aos estados, ao Distrito Federal e aos municípios. O objetivo é fomentar as exportações do país. A lei, publicada hoje no Diário Oficial da União (DOU), estabelece que as parcelas dos recursos serão entregues até o décimo dia útil de cada mês. A quantia será paga em parcelas iguais.
No ano passado, em junho e em agosto, o governo federal autorizou, também por meio de leis, o uso de quase R$ 2 bilhões para exportação destinados aos estados, municípios e Distrito Federal. Já em 2006, o valor liberado também foi menor do que para 2008, aproximadamente R$ 1 bilhão.
A lei publicada hoje no DOU prevê que a forma de transferência dos recursos será fixada pela Secretaria do Tesouro Nacional (STN), do Ministério da Fazenda. Nos próximos 30 dias, a pasta definirá as regras da prestação de informação pelos estados, seus municípios e pelo Distrito Federal sobre a efetiva manutenção e aproveitamento de créditos pelos exportadores. O ente federado que não enviar as informações poderá perder o direito ao recebimento.”
Leandro Kleber, Contas Abertas
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