STF liberta acusados de desviar R$ 70 milhões no governo Rosinha Garotinho

“O STF (Supremo Tribunal Federal) concedeu habeas corpus para libertar Itamar Guerreiro e outras sete pessoas acusadas de desvio de R$ 70 milhões dos cofres do Rio de Janeiro durante o governo de Rosinha Garotinho. As prisões foram resultado da investigação da operação Pecado Capital, deflagrada em julho. Entre os presos estão também três ex-secretários do governo.

A operação resultou também no bloqueio de contas e dos bens do casal Anthony Garotinho e Rosinha Matheus, ex-governadores do Estado, sob acusação de improbidade administrativa e desvio de verbas públicas.

“Ao decretar a prisão, a juíza de primeira instância apoiou-se em elementos insuficientes, destituídos de base empírica idônea”, disse o ministro Celso de Mello, que proferiu a decisão. Para ele, a detenção deve ser uma medida excepcional que não deve ser utilizado como instrumento de punição antecipada, informou o Supremo.”
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