Chinaglia avisa que não vai obedecer determinação do STF

“O presidente da Câmara, Arlindo Chinaglia (PT-SP), insurgiu-se contra a determinação do Supremo Tribunal Federal (STF) para que o Congresso aprove, até 3 de abril de 2009, lei que trata da criação, incorporação, fusão ou desmembramento de municípios. Com isso, Chinaglia agravou ainda mais a crise entre Legislativo e Judiciário, desde que a Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB) decidiu divulgar a lista dos candidatos deste ano que têm processos na Justiça.

A reação do presidente da Câmara está documentada no ofício 1.073, do último dia 2. Nele, Chinaglia avisa ao presidente do STF, Gilmar Mendes, que não pretende cumprir o prazo para votar a lei. "Não é demais lembrar que a Câmara dos Deputados age no interesse da sociedade. Em razão disso, o povo, reunido em Assembléia Nacional Constituinte, outorgou-lhe a discricionariedade para participar da elaboração das normais jurídicas, atendendo aos critérios de oportunidade e conveniência política, determinados pela própria sociedade, legitimamente representada nas Casas do Congresso Nacional", disse.”
Tribuna da Imprensa
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