Subprocurador afirma que habeas corpus precisam ter limites

“Em entrevista exclusiva ao Contas Abertas, o subprocurador-geral da República Wagner Gonçalves, que enviou parecer na última segunda-feira ao Supremo Tribunal Federal (STF) pedindo a prisão do banqueiro Daniel Dantas com a alegação de que houve supressão de instâncias e ofensa à jurisprudência do próprio Supremo, afirmou que o Código de Processo Penal brasileiro precisa ser reformado urgentemente. Gonçalves também criticou a grande quantidade de recursos que o réu tem direito e disse que os habeas corpus precisam ter limites. “A amplitude que se deu ao habeas corpus, que pode ser utilizado para atacar, em qualquer tempo, todos os atos da ação penal, merece o repensar de seus parâmetros e a forma de sua propositura”, disse.

Quanto aos trabalhos de juízes da primeira instância, como é o caso do juiz federal da 6ª Vara Federal Criminal de São Paulo, Fausto Martin de Sanctis, responsável pelo processo da Operação Satiagraha, o subprocurador disse que nos últimos anos, com as investigações e os processos passando a atingir os poderosos, generalizou-se o ataque a esses juízes. Segundo Gonçalves, que também é coordenador da 2ª Câmara de Coordenação e Revisão e Controle Externo da Atividade Policial do Ministério Público (MP), os juízes são acusados, “dentro da mesma tônica dos ataques, como vinha ocorrendo contra a Polícia Federal e membros do MP”, de precipitados e violadores de direitos humanos.”
Leandro Kleber, Contas Abertas
Entrevista Completa, ::Aqui::

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