Poderes em conflito

“(...) Já se escreveu que a pior das ditaduras não é a do Executivo, mas a do Judiciário, quando este se sobrepõe aos demais poderes e passa, como se legislador ou chefe de governo fosse, a disciplinar a vida em sociedade, tudo sem contar com representação popular direta, ou seja, por meio de eleições.

No momento, há prenúncio de um novo dissenso entre o STF e a Presidência da República. Ou seja, no julgamento, pelo STF, do caso da demarcação, por decreto presidencial de maio de 2005, da Terra Indígena Raposa Serra do Sol, em Roraima. No âmbito das suas atribuições constitucionais, consoante a ratificada Declaração dos Direitos dos Povos Indígenas (1993), o presidente Lula emitiu, em 2005, decreto a homologar a demarcação, em forma contínua, de área no extremo norte de Roraima, com 1,7 milhão de hectares, onde vivem cinco etnias, a totalizar 18 mil indígenas, aproximadamente.

Os critérios de conveniência e oportunidade competiam ao presidente da República. Destarte, ao STF não cabe uma decisão política sobre como seria conveniente demarcar a área, ou seja, de forma contínua ou com o estabelecimento de ilhas.”
Wálter Fanganiello Maierovitch, Carta Capital
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