Para Ayres Britto, demarcação de reserva deve ser mantida de forma contínua

“O ministro Carlos Ayres Britto votou pela manutenção da demarcação da reserva Raposa Serra do Sol de forma contínua. Ele refutou todas as nulidades alegadas na ação em julgamento pelo STF (Supremo Tribunal Federal).

“O formato da demarcação é contínuo. Somente ele viabiliza os imperativos constitucionais”, afirmou Britto, relator da questão e primeiro a proferir seu voto, que durou cerca de duas horas e meia. “O tracejamento do território em ilhas asfixia o espaço e cria um confinamento sem grades”, completou.

Em seu voto, ele lembrou que a população indígena é avessa à idéia de nichos ou cercas, “no formato de queijo suíço”.

O ministro refutou o argumento de que os vazios demográficos trazidos pela demarcação contínua seriam uma ameaça à soberania nacional. Para ele, garantir a soberania é dever do Estado, e não obrigação dos índios. “A população indígena não pode pagar a fatura de uma dívida que não contraiu.”
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